No parecer, que recorda os números preocupantes do envelhecimento demográfico em Portugal e incide em especial sobre as pessoas mais velhas que vivem em instituições, os conselheiros  sustentam que as políticas públicas dirigidas aos idosos não  podem continuar a ser de “teor meramente assistencial”. Questionando a “ausência de apoios às famílias que cuidam dos seus idosos em casa”, numa altura em que diminui o número de cuidadores disponíveis, os conselheiros do CNECV realçam a necessidade de reforço das respostas de proximidade e da manutenção dos laços familiares.

Recomendam também a aprovação de um “Estatuto dos Idosos” redigido “de forma participada” e a criação de comissões de protecção de pessoas mais velhas. São, no total, 15 recomendações dirigidas não só aos poderes públicos mas também à sociedade em geral, recomendações essas que enfatizam a necessidade de estimular  e reforçar de igual forma as iniciativas das autarquias, das associações e de outras entidades.

Com o envelhecimento progressivo da população no centro das preocupações demográficas, tendo em conta a nova estruturação das famílias e o crescente número de pessoas a viver em instituições de acolhimento, o parecer do CNECV sublinha que é fundamental promover “o equilíbrio entre o respeito pela autonomia e a ajuda na dependência”.

O envelhecimento tem sido rápido, como provam os números recordados no documento: entre 1972 e 2012, o número absoluto de portugueses com mais de 70 anos aumentou em todos os subgrupos etários e a esperança média de vida passou de 68,5 anos para 80 anos;o Censo de 2011 contabilizava  2.010.064 habitantes com mais de 65 anos (19% do total da população), quando em 1970 os idosos representavam apenas 9,6% da população; com o aumento da esperança média de vida, os homens portugueses têm agora um período de vida “expectavelmente não saudável” de 11 anos, enquanto para as mulheres essa situação se alonga por 22 anos.

Face a este cenário e alegando que não há “enquadramento legal suficiente” para a protecção dos direitos das pessoas mais velhas, os conselheiros do CNECV propõem, em simultâneo, que seja ao elaborado “um programa de enquadramento” das instituições que acolhem idosos e que estas adoptem um Código de Ética. Quando a pessoa residir num lar, deve estar assegurado o respeito pela sua privacidade e “ especialmente tutelado” o respeito pela identidade pessoal e liberdade de decisão, sobretudo no que se refere ao uso das próprias roupas e objectos pessoais, bem como à possibilidade de receber ou recusar visitas e também de aceitar ou negar cuidados de saúde, frisam. Recomendam igualmente que as situações de incapacidade passem a ser reconhecidas por peritos independentes e sem conflito de interesses .

São medidas necessárias num tempo em que, notam, o que é valorizado é uma cultura da juventude  e as pessoas idosas são muitas vezes consideradas "uma fonte de encargos economicos para a comunidade" . Com a crise provocar uma diminuição doi rendimento disponível das pessoas e algumas afirmações e atitudes a envolverem  “a desvalorização" dos reformados,  é importante que não se privilegie a percepção de que os idosos constituem “um encargo ou um problema social”, frisam..

 "A agravar esta situação, são conhecidos casos de abandono e isolamento, muitas vezes afectivo, e aumentam as denúncias de maus tratos", acrescentam. A Linha do Cidadão Idoso da Provedoria de Justiça, recordam, foi utilizada cerca de três mil vezes por ano para apresentação de queixas, na última década, e uma parte destas tinham que ver com os lares de idosos, além de que inspecções feitas a estes estabelecimentos têm permitido detectar problemas de humanização  do espaço, do ambiente e a difícil preservação da vontade do utente. 

Por outro lado, das pessoas atendidas no ano passado pela Linha Nacional de Emergência Social, 21% tinham mais de 65 anos, correspondendo a uma média mensal de 53 situações de emergência ou crise. Este observatório aponta para “uma prevalência de pessoas idosas em situação de isolamento (social e/ou geográfica), o que dificulta a auto e hetero-sinalização das suas necessidades”.