Num comunicado enviado ao regulador do mercado de capitais brasileiro, a Oi indica que no dia 22 de Julho (terça-feira) terminou o “período de cura para pagamento” da emissão de papel comercial da holding do Grupo Espírito Santo (GES), “sem que tenha sido pago o valor dos títulos”.

Assim, “não obstante o memorando de entendimentos celebrado entre a companhia e a Portugal Telecom SGPS”, que prevê a transferência para esta holding da totalidade da dívida da Rioforte (897 milhões de euros), até à “efectiva transferência” destes títulos, a Oi irá desencadear o processo para cobrar os pagamentos.

As subsidiárias da Oi PT Portugal e PT International Finance B.V (através das quais foi feita a subscrição do papel comercial da Rioforte e que detêm os negócios em Portugal e África, que já foram transferidos para a esfera da Oi) “adoptarão as medidas cabíveis para a cobrança dos títulos e os demais actos necessários à protecção e defesa dos seus interesses”, escreve a empresa no comunicado enviado à Comissão dos Valores Mobiliários (CVM).

A solução de transferência dos títulos da dívida da Rioforte para a PT SGPS está condicionada à aprovação dos accionistas da PT numa assembleia geral que terá de realizar-se até 8 de Setembro. Se a operação vier a concretizar-se, transferindo para os actuais accionistas da PT a exposição à dívida do Grupo Espírito Santo (GES), caberá somente à PT SGSP a negociação com a Rioforte para recuperação dos cerca de 900 milhões de euros em dívida.

A Rioforte anunciou na terça-feira ter apresentado um pedido de sujeição ao regime de gestão controlada no Tribunal do Comércio do Luxemburgo. Uma decisão "relacionada com as dificuldades substanciais ocorridas na sociedade que detém 100% do seu capital", a Espírito Santo International (ESI). A ESI também apresentou um pedido semelhante na sexta-feira (18 de Julho) e na terça-feira (22 de Julho) o tribunal confirmou a sua entrada no regime de gestão controlada.

Se o pedido de reestruturação da Rioforte for igualmente aceite pela justiça luxemburguesa, terá início uma negociação com cada um dos credores, entre os quais a PT SGPS, que se converterá num veículo e passará a ter como principal finalidade a recuperação da dívida da Rioforte.

A Rioforte detém os negócios do GES no imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia, além de uma posição de 49% do Espírito Santo Financial Group (ESFG), que por sua vez agrupa as participações da área financeira do grupo, como o BES, a Tranquilidade e o Banque Privée.