O SEC 2010, que passará a ser usado em todos os países da União Europeia este ano, introduz diversas alterações metodológicas que as autoridades estatísticas nacionais terão que passar a aplicar quando calculam os indicadores das contas nacionais, incluindo o PIB. O INE, tal como as suas congéneres dos Estado membros da EU, irão a partir de Setembro apresentar uma revisão do valor do PIB e do défice público para todos os anos desde 1995.

Os números definitivos desta revisão ainda não são conhecidos, mas, numa sessão de esclarecimento a órgãos de comunicação social, os responsáveis técnicos do INE apontam para que a revisão do PIB nos anos base (2010 e 2011) deverá ser superior a 2,5%. Espera-se que para os anos seguintes se possam verificar revisões da mesma ordem de grandeza, uma vez que as mudanças operadas “têm um carácter estrutural”. Não são de esperar por isso, mudanças significativas nas variações de ano para ano que foram registadas com o actual sistema de contas.

A revisão agora esperada no valor do PIB é maior do que a prevista em Janeiro, altura em que o INE apontava para um aumento superior a 2%.

O principal motivo por trás do aumento do PIB é a alteração da forma como são contabilizadas as despesas com Investigação e Desenvolvimento, que passam a estar melhor representadas no cálculo das contas nacionais. Outra explicação importante para a revisão não está relacionada com alterações metodológicas, mas com o facto de o INE recorrer no novo SEC a fontes de informação actualizadas, como os censos 2011, que mudam a percepção de qual a estrutura actual da economia portuguesa.

Em relação à revisão prevista para o valor do défice público decorrente da aplicação do novo SEC, o INE não avança para já com estimativas. No entanto, tal como já havia sido anunciado no início do ano, há duas alterações metodológicas que terão um impacto significativo nas contas de anos passados e do presente. A primeira é o facto das transferências de fundos de pensões para o Estado deixarem de contribuir positivamente para o saldo orçamental no momento em que são feitas. Por causa disso, os défices de 2010 e 2011 serão revistos em alta de forma muito significativa, já que nesses dois anos ocorreram transferências avultadas de fundos de pensões. Em contrapartida, o pagamento das pensões correspondentes a esses fundos deixam de contribuir negativamente para o saldo orçamental, o que significa que, a partir de 2012 existe por esta via um impacto positivo para o défice.

Além disso, o SEC 2010 traz também algumas mudanças na forma como se determina se uma entidade faz ou não parte do universo das Administrações Públicas. Hospitais EPE, Parpública, CP e entidades reguladores, vão passar a ter as suas despesas e receitas a contar para o cálculo do défice. A sua dívida passará também a ser contabilizada como dívida pública.