O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes salariais da função pública previstos para este ano levou a empresa que fornece às escolas a aplicação electrónica para processamento dos salários — e que tem a responsabilidade de actualizar essa aplicação —  a escrever-lhes uma nota por email.

Nela, é explicado que, com a decisão do TC de 30 de Maio, deixou de ter suporte legal a aplicação da redução remuneratória, pelo que há que reajustar os sistemas de processamento. “Não sendo até ao momento conhecida qualquer orientação divulgada por parte do Ministério das Finanças que condicione o processamento de Junho já sem redução remuneratória por parte dos organismos que reúnam as condições para o fazerem”, a empresa diz às escolas que cabe aos directores decidirem como proceder: processar os salários de Junho sem cortes ou aguardar pelos de Julho, fazendo, depois, o acerto. Esta última hipótese, alerta-se, dará mais trabalho.

A empresa explica, no mesmo email, como actualizar o programa de processamento, caso os directores escolares optem pela primeira hipótese.

Caso prefiram efectuar o processamento de Junho ainda com redução remuneratória, “o programa deve ser actualizado para a nova versão antes da preparação de Julho, tendo os utilizadores de apurar os valores relativos aos retroactivos de Junho e introduzi-los manualmente na preparação/processamento de Julho, sendo uma tarefa mais complexa e com acréscimo de trabalho”.

Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), diz que a ideia que tem é que há directores a optar pela primeira solução, como há os que estão a ir pela segunda.

Já Manuel Pereira, da Associação Nacional Directores Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), dá o exemplo do que foi decidido no seu agrupamento, o Agrupamento de Escolas de Cinfães: avaliou se havia condições para avançar e decidiu processar os vencimentos completos. "E a ideia que tenho é que a maioria dos directores decidiu o mesmo.”

Nesta quinta-feira, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra das Finanças avisou os funcionários públicos que "muitos serviços" poderão não ter condições para proceder à reposição, já em Junho, dos cortes salariais chumbados pelo Tribunal Constitucional.

Maria Luís Albuquerque explicou que, seguindo as regras orçamentais em vigor, os serviços têm de apresentar à Direcção Geral do Orçamento o pedido de fundos que irão necessitar no mês seguinte. E que quando esse pedido foi feito para Junho, a decisão do Tribunal Constitucional de repor os vencimentos da função pública por inteiro ainda não tinha sido tomada.