O Ministério da Educação e Ciência está a desenhar uma nova oferta educativa a pensar nos alunos que vão para o ensino secundário: os cursos vocacionais.

Com uma duração de apenas dois anos e sem obrigatoriedade de ter concluído o 9.º ano, os estudantes vão poder optar por estes novos cursos, em que metade do tempo de formação é um estágio, que pode ser dado nas empresas.

Apesar de serem mais curtos e com muito menos horas de aulas, estes cursos deverão dar direito à mesma certificação que os restantes cursos do secundário. Para a ANESPO, esta situação é inaceitável.

“Se uns alunos têm de estar três anos na escola e outros têm de estar dois, (os cursos) não podem certificar a mesma coisa. O ensino secundário, de acordo com a Lei de bases, são três anos, agora não se podem fazer cursos para dois anos e dar a mesma certificação escolar e a mesma qualificação profissional. Não pode ser”, criticou o presidente da ANESPO, José Luís Presa.

A ANESPO está contra o projecto de diploma que estabelece o “Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual”, documento que vai ser discutido quinta-feira em sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para José Luís Presa, esta nova oferta "vai prejudicar a imagem dos cursos profissionais, porque vai dar a mesma certificação escolar e qualificação profissional a alunos com menos cargas horárias nas componentes científico e tecnológicas”.

Além disso, acrescentou, os alunos não precisam de terminar o ensino básico para poder ingressar nestes cursos. “Basta ter dois terços” dos módulos do 9.º ano para poder seguir esta formação, afirmou José Luís Presa.

José Luís Presa questiona ainda se as empresas serão as melhores entidades para dar formação, uma vez que “não têm essa cultura da educação e da formação”: "Será formação no posto de trabalho, mas não um processo de formação e educação de jovens, porque as empresas não se vão substituir às escolas nessas vertentes da formação”, alertou.

"Estes cursos não são mais do que ofertas eivadas de facilitismo que põem em causa a credibilidade de mais de 25 anos de ensino profissional, um dos subsistemas que mais sucesso obteve em Portugal nos últimos anos e que hoje constitui a preferência de mais de 40% de jovens", lembrou.

A posição do CNE será transformada num parecer que será enviado para o Ministério da Educação e Ciência (MEC).