Os dados foram avançados, à margem da final nacional do Projecto Europa Sustentável, pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, que voltou a sublinhar que as vagas obedecem a “critérios” que tiveram em conta as projecções demográficas, para as aposentações até 2020, de rescisões, e professores em mobilidade estatutária.

“São vagas que entendemos ser suficientes”, declarou. “O que estamos a fazer é garantir que os professores que acedem a um vínculo com o MEC, acedem a lugares que efectivamente representam necessidades, e, como tal, não ficarem sem a possibilidade de formação de horário com componente lectiva [horários-zero]”, disse.

Providência cautelar
Sobre a providência cautelar entregue por um grupo de professores dos quadros para terem acesso a este concurso de vinculação para os contratados (cujo prazo de candidatura terminou na terça-feira), o secretário de Estado afirmou que “talvez o diploma não tenha permitido a todos uma leitura adequada”. “É um concurso de acesso, de vinculação ao MEC, destinado a quem não tem vínculo. Como tal não pode ser aberto a professores que já têm vínculo. Nós percebemos qual é a preocupação, mas a preocupação foi devidamente acautelada. Estes professores vão aceder aos quadros de zona pedagógica, mas a sua vaga não consolida”, afirmou.

O secretário de Estado explicou que, tal como está previsto no diploma, os docentes contratados que este ano concorreram a um lugar nos quadros, e o venham a conseguir, terão obrigatoriamente de concorrer ao concurso de mobilidade geográfica previsto para 2015, onde o lugar que ocuparam será colocado a concurso, podendo vir a ser preenchido por um professor dos quadros com maior antiguidade, se este manifestar interesse em ocupar a vaga. “Todos os professores dos quadros vão concorrer [no concurso de mobilidade de 2015] à frente dos que vão entrar agora. Não haverá qualquer ultrapassagem”, garantiu.

Bruno Gomes, um dos docentes a liderar a iniciativa da providência cautelar, não se mostrou, porém, sossegado com as explicações e mantém os argumentos a favor do acesso aos docentes do quadro a este concurso de vinculação extraordinário. Entre outros motivos, alega que não sabe se haverá mesmo concurso interno e que o número de vagas poderá não ser o mesmo: “Não sabemos o que vai acontecer daqui a um ano, queremos concorrer agora”, diz, ressalvando que o objectivo não é retirar vagas aos contratados. “Quanto às promessas do secretário de estado e do ministro de que vai haver concurso interno para o ano e com essas vagas disponibilizadas, enfim, já tivemos muitas promessas na Educação que não se cumpriram. É por isso que queremos concorrer agora, quando elas realmente existem”, acrescenta.

Em nota enviada à imprensa, este grupo defende que “as vagas ocupadas pelos professores contratados tornam-se permanentes de forma natural (depois de concorrerem um concurso interno)”: “Significa que muitos dos professores de carreira não conseguirão ir para a sua zona pretendida, já que são milhares o que pretendem, não apenas os intervenientes na providência, mas esses professores recém-vinculados ficarão nessa zona, o que se trata na realidade de uma ultrapassagem”, escrevem, alegando que “a obrigatoriedade de concorrerem no próximo concurso interno para a consolidação da vaga em nada difere do que já milhares de professores de carreira fazem sempre que abre esse concurso”. Este conjunto de docentes defende "a realização de um concurso interno em simultâneo com o concurso externo extraordinário”.

Já o MEC, também em nota enviada à imprensa, garante que em breve será aberto o concurso de mobilidade interna, “ao qual os professores dos quadros poderão candidatar-se seja por não terem seis horas de componente lectiva atribuída, para aproximação à residência ou por estarem colocados em Quadros de Zona Pedagógica (QZP)”. No próximo ano lectivo, lê-se ainda na mesma nota, “será aberto um concurso interno que permitirá aos professores dos quadros movimentarem-se de forma a mudarem em definitivo de quadro de escola e a aproximarem-se da sua residência”: “Nesse concurso será também permitido pela primeira vez aos professores dos quadros de escola ou agrupamento movimentarem-se para um QZP. Os professores que passarem a integrar os quadros do MEC na sequência do Concurso Externo Extraordinário de 2014 concorrerão no concurso interno na última prioridade, garantindo-se assim que não haja ultrapassagens.”

Mais de 150 docentes entregaram na terça-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Porto (TAP) com o objectivo de garantir que os professores dos quadros não serão ultrapassados pelos docentes a contrato e que todos os professores, não só os contratados, tenham acesso às quase duas mil vagas.