Hoje no Parlamento o Governo de Pedro Passos Coelho enfrentará a sua sexta moção de censura, a terceira apresentada pelo PCP. Há quem diga, como o PS, que a moção é um frete ao Governo, pois é mais uma oportunidade para Passos Coelho mostrar que a coligação PSD-CDS está unida à volta do líder. Toda a oposição deverá votar favoravelmente a moção de censura, mas tal não fará mudar o curso da história, nem alterar o calendário político. Quando há maiorias no Parlamento a apoiar os governos, as moções de censura têm apenas o valor simbólico de expressar desagrado e descontentamento com o rumo da governação.

Como tal, é coisa que pouco ou nada preocupa nesta altura o Governo. O que realmente está a tirar o sono a Passos Coelho é a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado, também prevista para hoje. Os juízes do Palácio Ratton vão dizer de sua justiça sobre as medidas de austeridade para este ano, sendo o corte de salários na função pública o que mais preocupa o Governo. Não só pela dimensão da poupança que o corte representa (mais de mil milhões de euros brutos), mas também porque é uma medida que garante a meta do défice deste ano e dos próximos (embora o Governo já tenha dado indicações da reposição parcial em 2015).

Passos Coelho deu de antemão indicações sobre o que fará em caso de um chumbo substancial por parte do TC. Fará aquilo que o Governo normalmente faz que é aumentar impostos, provavelmente a taxa máxima do IVA.

Mas o pior dos pesadelos para o Governo é que o TC chumbe o corte e obrigue o Governo a pagar retroactivamente aquilo que andou a cortar desde Janeiro aos funcionários públicos. Seria naturalmente um rombo nas contas públicas. E aí seria preciso perceber até onde está (ou não está) o Governo disposto a ir no aumento dos impostos. A decisão adversa do TC poderá não ser uma moção de censura, mas poderá fazer bastante mais estragos ao Governo.