Em causa estão as condições de acesso a uma licenciatura que é sobretudo assegurada pelos institutos politécnicos, destinando-se a estudantes que, cumprindo depois um ciclo de mestrado, adquirem qualificação profissional para educadores de infância, professores do 1.º ciclo e docentes de Matemática, Ciências Naturais, Português, História e Geografia no 2.º ciclo.

Este ano – e até 2016/2017 – um estudante que queira candidatar-se ao curso de Educação Básica na Escola Superior de Educação de Coimbra, por exemplo, tem como prova de ingresso a de Português, a de Matemática, a de História ou a de Geografia. Isto significa que a nota que obtiver no exame nacional a uma destas disciplinas valerá 50% da nota de candidatura àquele curso (a nota interna do secundário vale os outros 50%). A portaria publicada nesta quarta-feira determina que daqui a três anos os candidatos a professores terão de fazer necessariamente duas provas de ingresso, nas "áreas da Matemática e do Português”. Caberá à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), especifica-se na portaria, fixar quais as provas a realizar, em concreto.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) justifica a mudança com a necessidade de garantir “uma sólida formação” aos futuros professores. Joaquim Mourato contesta-a por a considerar "não fundamentada e incompreensível": “Em que estudos se baseia esta alteração? Que avaliação permitiu concluir que os problemas da Educação residem na formação de professores? E por quê exigir a realização de um exame de Matemática e não a outra disciplina a um futuro professor de História ou Educador de Infância? E por que não exigir o exame de Biologia ao candidato à docência de Ciências Naturais?”, insistiu, esta quarta-feira, o representante do CCISP, em declarações ao PÚBLICO.

Segundo Joaquim Mourato, o CCISP e a CNAES produziram pareceres desfavoráveis às novas determinações. Contactado pelo PÚBLICO, Meira Soares, que à data presidia àquela comissão, confirmou mas não quis especificar os argumentos usados num parecer que, ressalvou, “não foi aprovado por unanimidade”. Mourato lamenta que os pareceres não tenham pesado na decisão final de "um ministério que apenas os pede para cumprir uma formalidade legal".

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o MEC alega que a obrigatoriedade destas provas impede “que venham a leccionar disciplinas essenciais, tais como a Matemática, professores que possam ter reprovado nessa disciplina no 9.º ano de escolaridade e não tenham tido qualquer contacto com ela durante o ensino secundário”. Joaquim Mourato alega que esta situação, em que Nuno Crato insistiu quando anunciou a medida, em Outubro, “não corresponde à realidade” – “Está definido na lei que 120 a 125 créditos da licenciatura na área da docência, 30 são precisamente em Matemática e outros tantos em Português, pelo que nenhum aluno conseguiria fazer o curso sem saber Matemática. O senhor ministro sabe disso, com certeza”, afirmou.