O objectivo dessa avaliação foi interpretado de forma diferente pelos parceiros sociais. Segundo os patrões, trata-se de uma auditoria para detectar os sucessos e os desvios da aplicação do programa ao longo dos últimos três anos. Mas a CGTP entendeu esse passo como uma forma de a troika permanecer em Portugal.

“Vamos continuar a ter um polícia. Não conhecemos a cara, mas sabemos que é independente. Não conhecemos a farda, mas ele está aí”, ironizou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), vê com “naturalidade” essa “auditoria” e espera que permita identificar e corrigir os desvios que se verificaram.

“Espero que dessa avaliação resultem as correcções que a economia tem de sofrer e a identificação dos desvios que se verificaram. Entre as metas iniciais e os objectivos que se atingiram não deixamos de verificar que a dívida pública aumentou, que o peso da dívida pública no PIB aumentou, que o crescimento não foi tão significativo como se esperava e que o desemprego continua a ser social e economicamente desajustado”, realçou.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entendeu o anúncio como uma avaliação à forma como o programa foi aplicado e não como uma forma de continuar a impor medidas ao Governo. “As instituições que integram a troika vão entregar a uma entidade independente a avaliação do programa e da forma como foi aplicado nos últimos três anos”, precisou João Vieira Lopes.

A UGT também desvaloriza o impacto futuro dessa auditoria. “Não estou a ver como é que uma entidade externa possa vir a condicionar as políticas do país. O senhor Subir Lall [representante do FMI] disse que a partir do momento da saída da troika, cabe aos portugueses, ao Governo, decidir o futuro que quer para o país”.

De acordo com os parceiros sociais, os membros da troika não explicaram quem seria a entidade independente a levar a cabo essa avaliação, nem os parâmetros que serão analisados.

Parceiros querem clarificações sobre legislação laboral
Durante a reunião foi ainda abordada a questão da flexibilização da legislação laboral. Em cima da mesa está, de acordo com o relatório do FMI sobre a 11ª avaliação, uma suspensão da contratação colectiva e a redução das indemnizações por despedimento ilícito.  

A CGTP deixou claro que não está disponível para mais revisões laborais e desafiou o Governo a clarificar a sua posição.

“Percebemos que o Governo está claramente envolvido neste processo de revisão da legislação laboral. É preciso que o primeiro-ministro diga ao país se rejeita aquilo que o FMI recentemente anunciou sobre esta matéria, seja a redução da retribuição, suspensão da contratação colectiva, facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações, ou se não rejeita. Na nossa opinião, ficou aqui claro que há um entendimento desde 28 de Maio sobre esta matéria”, alertou Arménio Carlos.

Para a CGTP o objectivo é claro: “A troco de uma pequena actualização do salário mínimo nacional o que [Governo e FMI] exigem que os sindicatos cedam em relação aos despedimentos, às indemnizações, à redução dos salários”.

Para os patrões a prioridade é discutir o custo do trabalho extraordinário que, em Agosto, voltará a subir para os níveis previstos nos contratos colectivos. A CIP desafiou o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, a marcar uma reunião de concertação social “antes da saída da troika” para discutir o assunto.

A posição de partida da confederação é manter a suspensão dos contratos por mais dois anos, mas António Saraiva disse recentemente em entrevista ao PÚBLICO que essa era uma posição flexível e sujeita a negociação.

Porém, a UGT repetiu que só há margem para acordos depois de a troika sair de Portugal e após as eleições europeias. E lembrou que a redução do valor das horas extras previsto nos acordos colectivos “foi muito complicada para a UGT”. Qualquer extensão dessa medida tem de ter as “devidas compensações”, que terão de ser analisadas. “As coisas têm de ser discutidas, mitigadas. E isso leva o seu tempo”, avisou Carlos Silva.