Liderada por Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a comissão foi nomeada em finais de Janeiro e tem até 15 de Setembro para apresentar uma proposta para aumentar os impostos relacionados com o ambiente, de modo a reduzir a fiscalidade sobre o trabalho.

Num documento de 430 páginas divulgado esta quinta-feira, a comissão fixou já os 12 “princípios orientadores” desta reforma fiscal. Alguns apenas repetem o que já era intenção declarada do Governo, como fazer da fiscalidade verde um estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável, premiar o bom comportamento ambiental e responsabilizar o contrário, e garantir a neutralidade fiscal do processo – ou seja, que os impostos, no cômputo geral, não aumentem.

Alguns princípios dão, no entanto, uma primeira ideia de caminhos mais concretos por onde poderá ir a fiscalidade verde. Um deles é o da eliminação de subsídios danosos ao ambiente. “A correcção de incentivos desadequados deverá constituir a primeira preocupação da reforma da fiscalidade verde”, sustenta o documento.

A comissão não especifica, ainda, quais são estes “incentivos desadequados”. Um estudo da Agência Europeia do Ambiente, apresentado no ano passado, já tinha identificado alguns deles, como as isenções fiscais para combustíveis para os comboios e embarcações, para a agricultura e também para algumas indústrias. As deduções fiscais dos chamados “carros de empresa” também poderiam, se eliminadas ou reduzidas, render grandes poupanças. No total, a Agência Europeia do Ambiente estimou um ganho de 690 milhões de euros anuais, em 2016, com a eliminação destes incentivos.

 A comissão também propõe, como princípio orientador, a utilização da fiscalidade verde para que se cumpram “as metas de ambiente e energia constantes dos planos nacionais e dos compromissos assumidos por Portugal a nível europeu”.

O documento agora divulgado faz uma longa análise dos impostos e taxas que têm relevância ambiental. No ano passado, representaram 13,9% de todas as receitas fiscais do país – aproximadamente um em cada sete euros.

Os tributos ambientais considerados pela comissão não coincidem exactamente com os que entram normalmente nos cálculos do Instituto Nacional de Estatística (INE). Por exemplo, o Imposto sobre o Tabaco, que o INE inclui nas suas contas, não está no relatório da comissão da fiscalidade verde. Esta, por sua vez, inclui o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que favorece as técnicas de construção sustentáveis.

Em valores totais, o principal tributo ambiental do país é o ISP - sobre os produtos petrolíferos e energéticos - que rendeu ao Estado 2782 milhões de euros em 2012.