"A cada dia que passa há mais provas de que há uma agenda escondida. Não sei se tem a ver com o calendário eleitoral ou com o facto de haver eleições europeias no dia 25 de maio, mas a verdade é que o Governo tem preparados cortes que não está a divulgar aos portugueses", afirmou Óscar Gaspar, dirigente nacional do PS, comentando um documento da Comissão Europeia que terá sido entregue à Assembleia da República.
No documento, que é uma proposta de decisão de execução do Conselho Europeu para a aprovação final da 11.ª avaliação regular ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) diz que o Governo terá de realizar "uma reforma global do regime de pensões", que deverá incluir "medidas a curto prazo". Estas medidas terão de reforçar "o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos", mas também de respeitar os princípios de progressividade pedidos pelo Tribunal Constitucional em relação à convergência do regime de pensões dos funcionários públicos com o regime geral.
Além disso, o documento refere que "as especificidades conceptuais" da reforma serão apresentadas na 12.ª avaliação regular ao programa, esperando-se que seja entregue ao Parlamento um projeto de lei neste sentido até junho.
O socialista Óscar Gaspar recordou o briefing no Ministério das Finanças, no final de Março, "em que supostamente tinha sido dito aos jornalistas que ia avançar uma nova formulação das pensões e que as pensões passariam a estar dependentes da evolução económica e demográfica". "Criou-se uma grande contestação a nível nacional e, passados uns dias, o primeiro-ministro disse que era uma mera especulação e que isso não estava em causa (...). Aquilo que passámos a conhecer hoje foi um documento oficial da Comissão Europeia, que decorre do final da 11.ª avaliação do memorando de entendimento, em que está - preto no branco - que o Governo vai avançar com medidas no curto prazo no sentido de que as pensões passem a depender de critérios económicos e demográficos", resumiu Óscar Gaspar.
Para o socialista, isto demonstra que "o briefing foi verdadeiro: não só aconteceu, como o secretário de Estado [da Administração Pública] sabia o que estava a dizer". Por isso, o PS "exige saber toda a verdade", até porque "o primeiro-ministro e o Governo não podem continuar a dizer uma coisa em Bruxelas e outra completamente diferente aos portugueses", afirmou, acrescentando que é preciso "acabar com esta duplicidade do Governo".
O documento da Comissão Europeia afirma ainda que "o Governo criará uma tabela salarial única durante 2014, com vista à sua aplicação em 2015", e que "a tabela única de suplementos, cuja aplicação está prevista para 2014, deve exercer o seu pleno impacto orçamental em 2015". Em relação a este aspecto, Óscar Gaspar destacou que, "entre uma medida e outra, estão previstas poupanças de 450 milhões de euros", considerando que se trata de "cortes adicionais, contrariamente ao que o Governo disse".
