As Unidades Funcionais (UF) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Baixo Vouga e a Ordem dos Médicos apresentaram esta quarta-feira um apelo formal a Paulo Macedo para que aprove a reactivação do link que permite que, via SAM (Sistema de Apoio ao Médico), os médicos tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada, em alternativa ao actual sistema de Prescrição Electrónica Médica (PEM).

Em causa estão as constantes falhas do PEM e a convicção dos profissionais de saúde de que “não estão reunidas as condições técnicas para que o programa possa ser utilizado de forma eficiente”. As queixas relativamente ao sistema de receitas electrónicas acumulam-se desde a sua entrada em vigor em 2013. As falhas do sistema e a desactualização das bases de dados de medicamentos são apontadas como as principais lacunas.

José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, explica que “de norte a sul, todos os médicos repetem as mesmas dificuldades e solução seria simples: repor o anterior sistema. É uma questão de bom senso”, conclui.  

No documento apresentado pelo ACeS Baixo Vouga e subscrito pela Ordem dos Médicos, os profissionais alegam que as falhas do PEM comportam “graves implicações na produtividade, na eficiência e sobretudo na qualidade da assistência” aos utentes. Os profissionais apontam, desde logo, o tempo despendido com o programa electrónico, que corresponde a 20% mais do que o tempo normal da consulta e, muitas vezes, a situação agrava-se quando o ecrã bloqueia e não permite efectuar qualquer outra operação. São também frequentes os casos em que o sistema duplica ou omite o fármaco prescrito na receita ou ainda aqueles em que não é permitido o acesso aos medicamentos de doentes crónicos.

Além de médicos e utentes, a situação afecta as farmácias. De acordo com José Manuel Silva, a desactualização das bases de dados e a “dificuldade de acesso ao interface do Infarmed”  fazem com o que o médico prescreva ao doente um determinado medicamento, com respectivo preço associado, que depois pode não estar disponível na farmácia. O utente vê-se assim obrigado, na maior parte dos casos, a optar por um substituto mais caro e essa situação faz com que se sinta enganado pelo farmacêutico.

Atrasos nas consultas
Os atrasos constantes nas consultas por conta do sistema informático também revoltam os doentes e obrigam o médico a acatar uma responsabilidade que não é sua. José Manuel Silva diz que com o actual sistema “o médico preocupa-se mais com o computador do que com o doente” o que inverte completamente os objectivos da consulta. O documento chega mesmo a referir casos em que, solidário com o médico, o utente se disponibiliza para passar mais tarde na unidade de saúde para ir buscar a receita.

Os profissionais de saúde acusam ainda o Ministério de não respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos médicos e dos utentes uma vez que, em certas unidades funcionais, ainda é possível prescrever através do antigo sistema. Essas funcionam com normalidade, ao contrário das que apenas podem recorrer ao PEM, que estão sujeitas a falhas, erros e atrasos.

A ACeS e a Ordem dos Médicos reconhecem que o PEM é uma aplicação informática com uma “arquitectura interessante” mas a falta de condições técnicas para o funcionamento eficiente do programa justifica que haja uma alternativa. É nesse sentido solicitada “com a máxima urgência” a reactivação do antigo link para que, via SAM, todas as equipas tenham acesso à prescrição electrónica anteriormente utilizada.

O software de prescrição electrónica de medicamentos está a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). O portal online do serviço disponibiliza um local específico em que profissionais de saúde e utentes podem reportar situações em que o PEM não tenha funcionado correctamente. Também o ministro Paulo Macedo já veio reconhecer publicamente as falhas do novo sistema de prescrição electrónica, garantindo que a tutela está a trabalhar para melhorar o programa o mais rapidamente possível. José Manuel Silva explica, no entanto, que as queixas sucessivas da Ordem nunca tiveram qualquer resposta e que espera agora ver o resultado do apelo dirigido ao Ministério.