Uma das duas sentenças que levaram à suspensão da aplicação da PACC, destinada a docentes sem vínculo à função pública, foi revogada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, na sequência do recurso apresentado pelo MEC. Apesar de não comentar as decisões dos tribunais, o ministro frisou que foi dada razão ao MEC. “O tribunal veio dar-nos razão, não podemos deixar de sublinhar isso, o tribunal veio dar-nos razão e, como eu disse, esta prova é uma peça essencial de toda esta preparação que estamos a fazer, a trabalhar para o futuro, para o futuro dos nossos jovens. É isso que pomos em primeiro lugar”, afirmou à margem da VII Conferência Internacional Ciências da Leitura/Leituras da Ciência, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Ainda não é, porém, conhecido o resultado do recurso do MEC relativamente à segunda sentença favorável à Fenprof, a do tribunal do Funchal, que também determinou a suspensão do despacho do ministro. Este está a ser analisado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul. “Eu não queria comentar as decisões dos tribunais. Nós aguardamos com serenidade as decisões dos tribunais”, disse apenas o ministro, que também não comenta as declarações dos sindicatos.

Em declarações ao PÚBLICO, João Louceiro, da Fenprof, afirmou que a “luta” pela “eliminação definitiva” da prova continua e que, mesmo que o segundo recurso seja também favorável ao ministério, "o MEC terá de reconhecer que não existem condições para exigir a realização da prova, este ano, aos docentes que queiram candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo".

Questionado sobre se o MEC tem ou não condições para avançar com a prova este ano, Nuno Crato afirmou que “no devido tempo” fará os esclarecimentos necessários. “No devido tempo nós daremos todos os esclarecimentos práticos que têm a ver com a realização da prova. O que eu posso sempre repetir é o seguinte: nós consideramos esta prova, em conjunto com outras medidas, essencial para melhorar o sistema de ensino e nós não abdicamos do futuro dos nossos jovens”, insistiu.

Conjunto de medidas
O ministro voltou a explicar que a prova se insere num conjunto mais vasto de medidas com vista à “melhoria da formação de professores”. “Dentro de cinco, dez anos, não tenhamos dúvidas, nós vamos começar a precisar de muitos mais professores, vamos fazer uma renovação de quadros muito mais acelerada e é importantíssimo nessa altura ter a geração de professores mais bem qualificada de sempre. É para isso que estamos a trabalhar”, afirmou.

Essas medidas são, recordou, as provas de Português e de Matemática para acesso às licenciaturas de Educação Básica, a “melhoria” de todas as licenciaturas e mestrados que conduzem à formação de docentes, a colocação de “mais tempo” para a formação de docentes nas matérias que vão leccionar, a PACC – “uma medida fundamental para retroagir sobre o sistema e para ir melhorando também o sistema”, garantindo que são “os mais bem preparados aqueles que vão leccionar” –, e a formação contínua de professores. “Também reformulámos recentemente a formação contínua de professores, ainda esta semana demos posse ao novo conselho científico-pedagógico da formação contínua de professores. Portanto, estas medidas são essenciais. Nós colocamos em primeiro lugar a formação dos nossos jovens, em primeiro lugar a boa formação dos nossos professores, a preparação para o futuro”, declarou.