O diploma aprovado na reunião ministerial estabelece os princípios para a prestação de serviços públicos online, em especial através do atendimento digital assistido numa rede de espaços dispersos pelo país. Ou seja, serão criados Espaços do Cidadão através de “parcerias com as autarquias, entidades do sector associativo ou de solidariedade social, bem como com outras entidades públicas ou entidades que prestem serviços de interesse público”. Poderão ser instalados em edifícios das juntas de freguesia ou câmaras municipais, mercados, edifícios públicos, postos dos CTT, entre outros.

Nesses locais, equipados pelo Estado com mobiliário e equipamento informático standard, mas em espaços que actualmente já estão abertos ao público, haverá assistentes para atender os cidadãos e que servirão como meros guias para ajudar as pessoas a lidar com o sistema informático. Serão, no entanto, os cidadãos a gerir as palavras de acesso ao sistema.

“Este modelo alia as vantagens dos serviços digitais ao atendimento presencial, através da intervenção dos assistentes de atendimento digital, e assegura a presença do Estado em todo o território nacional, através da criação dos denominados Espaços do Cidadão”, afirma o comunicado do Conselho de Ministros.

Para que sejam os cidadãos a gerir a sua relação digital com o Estado e poderem aceder aos programas informáticos nesses Espaços do Cidadão, o Conselho de Ministros aprovou também um sistema “alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos” nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital. O Governo pretende assim simplificar o acesso aos serviços públicos online e aumentar a sua utilização pelos cidadãos.

Será também criada uma Linha do Cidadão, que passará a englobar as diversas linhas telefónicas de atendimento actualmente existentes. E foi ainda aprovado um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa relacionado com as empresas, e que tem também o objectivo de diminuir os custos de contexto burocrático empresarial.

Todas estas medidas, distribuídas por quatro diplomas aprovados em Conselho de Ministros, serão apresentadas pelo ministro Miguel Poiares Maduro esta sexta-feira de manhã.