Ana Vieira, secretária-geral da CCP, acredita que é “expectável que haja cada vez menos verbas para o comércio”. Não só por via destas alterações que o Ministério da Economia está a preparar, mas também pela própria conjuntura económica. A expansão das grandes superfícies abrandou: em 2013 não foi inaugurado nenhum conjunto comercial e, actualmente, está apenas em construção um centro, em Setúbal. A CCP defende, por isso, que o próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, deve dar especial atenção ao sector do comércio.

A primeira fase do Comércio Investe vai abranger 836 projectos em todo o país e prevê incentivos de 25 milhões de euros, a que se juntam verbas dos próprios candidatos. No total, o investimento estimado é de 60,8 milhões de euros e a criação potencial de postos de trabalho – um dos requisitos para a escolha dos projectos – é de 1516. A par do incentivo financeiro, o Governo criou uma linha de crédito associada de 25 milhões de euros que pode ser usada pelos comerciantes seleccionados.

Tendo em conta as alterações previstas e o actual contexto, a CCP acredita que não haverá muito mais dinheiro disponível para modernizar o comércio tradicional. “Não temos dados dos montantes já gastos com os anteriores Modcom. Imaginamos que ainda possa haver verbas, mas temos dúvidas se são suficientes para abrir várias fases. E estes projectos estão condenados a acabar se a ideia de acabar com os licenciamentos for para a frente”, critica.

O novo regime jurídico pretende simplificar os licenciamentos e sujeita a uma mera comunicação prévia a instalação de grandes superfícies inseridas em conjuntos comerciais. As taxas cobradas pela comunicação do encerramento de uma loja ou dos horários de funcionamento serão eliminadas. E as taxas aplicadas aos licenciamentos de grandes superfícies (não inseridas em conjuntos comerciais), que agora podem chegar a um milhão de euros, serão reduzidas de forma significativa.

Juntando a estas alterações, “o ritmo menor de novas aberturas, os montantes para a modernização do comércio serão reduzidos a zero”, diz Ana Vieira. Para compensar esta perda, a CCP defende uma maior atenção ao sector no próximo quadro comunitário. “Apenas 4% do incentivo total do anterior (QREN) era destinado ao comércio”, lamenta.