De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério da Economia, foram aprovados 836 projectos em todo o país, de um total de 1463 candidatos, que têm, agora, um máximo de 15 meses para concretizar estes investimentos. Entre as verbas desembolsadas pelo Governo e as que os candidatos dispõem, o valor total associado aos projectos apoiados chega aos 60,8 milhões de euros. Um dos requisitos para a escolha dos candidatos é a criação potencial de postos de trabalho: no total serão 1516.

Os dados vão ser divulgados, esta segunda feira, pelo Secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, durante uma conferência no IAPMEI, a Agência para a Competitividade e Inovação que publicou a 12 de Março os resultados das candidaturas. Nesta sessão, também serão conhecidos novos instrumentos de financiamento ao sector, sem apoios dedicados desde 2010.

Além dos 25 milhões de euros de incentivos, o Comércio Investe tem associada uma linha de crédito de 25 milhões de euros que complementa o acesso ao financiamento dos promotores seleccionados e é gerida pelo IAPMEI. O montante máximo a atribuir por empresa é de 160 mil euros e as candidaturas já estão a decorrer.

Entre os projectos apoiados na região Norte está o Meu Super de Bragança, marca das novas lojas de proximidade em formato de franchising do grupo Sonae (dono do Continente e do PÚBLICO). A Passeio Aromático, de Paços de Ferreira, ou a SPT Online, de Gondomar, também estão entre os elegíveis.

A seguir ao Norte, a segunda região com mais incentivos é o Centro, com 27% do total de projectos (224), e 5,5 milhões de euros do Comércio Investe. O investimento total cifra-se nos 14 milhões de euros e entre os candidatos escolhidos estão a óptica Carlos Conde Vieira ou o retalhista alimentar Exuberfrescura. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 143 projectos e um investimento total de 10,2 milhões de euros (4,1 milhões de incentivo), e o Alentejo, com 50 candidaturas seleccionadas (1,2 milhões de incentivo). Em último lugar está o Algarve: 42 projectos e 914 mil euros incentivos. Uma das empresas é a G-Ride, de Faro, que vende bicicletas e produtos associados.

Promover marcas próprias
O Comércio Investe, uma das últimas decisões de Álvaro Santos Pereira como ministro da Economia, substitui o Modcom criado por José Sócrates e é encarado como uma “nova fase de apoio à actividade comercial”. À semelhança do instrumento anterior é financiado através do Fundo de Modernização do Comércio, composto na íntegra por receitas do licenciamento comercial. Foi criado para compensar o comércio tradicional, numa altura em que a expansão das grandes superfícies seguia a grande ritmo.

De acordo com o regulamento, publicado em Julho de 2013, foca-se no “conteúdo qualitativo” dos projectos e prevê, pela primeira vez, a promoção de redes comerciais ligadas a produtos de marca própria e a implementação de conceitos com potencial de internacionalização. As micro e pequenas empresas conseguem um incentivo financeiro correspondente a 40% das despesas elegíveis, “não podendo ultrapassar o valor de 35 mil euros por projecto individual”. No Modcom, anterior sistema, o financiamento poderia chega aos 40 mil euros. Se os objectivos forem cumpridos e a taxa de execução for superior a 70%, o projecto pode ter uma majoração de 10% do valor do incentivo.

Este financiamento pode servir para comprar equipamentos e software, mobiliário que se destine às áreas de venda ao público ou para comparticipar a certificação de produtos, por exemplo. As associações empresariais também se podem candidatar, tal como grupos de empresas. Neste caso, o financiamento máximo é de 20 mil euros para cada empresa aderente (45% das despesas).

O primeiro programa de modernização do comércio foi criado em 2005 e servia para impulsionar a “competitividade empresarial” das lojas tradicionais e promover os centros urbanos. Em 2011, o relatório da Conta Geral do Estado (CGE) revelou que depois de uma auditoria feita ao Modcom e relativa aos apoios concedidos a estruturas associativas e redes comerciais de micro e pequenas empresas, foram detectados indícios de irregularidades em 87 projectos. A norma de pagamentos era “na sua essência” cumprida pela Direcção Geral das Actividades Económicas, que gere o programa. Mas depois das averiguações feitas pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária e Aduaneira os projectos foram suspensos.

Este caso começou a ser analisado pelo Ministério Público e chegou, depois, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Em causa estavam incentivos financeiros atribuídos a associações de comerciantes na ordem dos 4 milhões de euros durante as fases 3 a 6 do Modcom, entre 2008 e 2011.