Assinado pelo secretário de Estado Manuel Teixeira, o diploma explica que este "novo pacote de cuidados" garante "a colonoscopia associada à analgesia do doente, reduzindo o efeito dissuasor à realização do exame”. Esta medida, frisa-se, vai representar “um elevado esforço financeiro do Ministério da Saúde” para obter resultados “nesta área prioritária”.

Ao mesmo tempo, o  despacho estabelece que, até 31 deste mês, as administrações regionais de saúde terão de acordar com os hospitais públicos um aumento do número de colonoscopias. Um aumento que não é possível quantificar por enquanto, admitiu ao PÚBLICO  a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). “Apenas poderemos dar a indicação deste aumento após o processo de contratualização com as unidades hospitalares”, explicou o gabinete de imprensa da ACSS.

No diploma reconhece-se que o número actual de unidades que têm convenções com o SNS para a realização de colonoscopias é insuficiente para “permitir um alargamento desejado da detecção precoce do cancro colo-rectal” e sublinha-se que é preciso assegurar este tipo de exame enquanto o processo de alargamento das convenções, que está em curso, não estiver concluído.

Também até 31 de Março, a Direcção-Geral da Saúde terá de publicar as regras de referenciação hospitalar, além das normas de orientação clínica para o rastreio do cancro colo-rectal e para a realização de colonoscopias, refere ainda o diploma, que recorda a obrigação de os hospitais a publicarem nos seus sites na Internet informação sobre os exames realizados e os tempos de espera. Esta obrigação já está prevista desde 2011, mas são poucos os hospitais que a cumprem.

O tratamento do cancro colo-rectal “tem uma probabilidade de sucesso mais elevada quando a doença é detectada precocemente”, pelo que é recomendável que todas as pessoas entre os 50 e os 74 anos “ efectuem uma pesquisa de sangue oculto nas fezes de dois em dois anos”, lembra-se. No entanto, como este exame pode indicar outras patologias,  se for positivo, "deve ser o médico de família a fazer uma avaliação completa antes de enviar o doente para um hospital”. O objectivo é evitar o envio  de um elevado número de doentes para os hospitais e o consequente aumento dos tempos de espera para consultas de gastrenterologia e exames de diagnóstico. .

Quando o caso da doente que aguardou dois anos por uma colonoscopia foi divulgado em Janeiro, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo anunciou que ia aumentar em cerca de 20% o número de colonoscopias nos hospitais públicos até ao final do ano (mais 5500). Em Fevereiro, o ministro da Saúde admitiu que pretende ter nos exames um sistema idêntico ao das cirurgias, que permite recorrer ao sector privado quando o tempo de espera máxima definido é ultrapassado.

Em Portugal há cerca de sete mil  casos de cancro de intestino por ano e, em média, morrem 10 pessoas por dia com a doença. Vítor Neves acredita que com um rastreio de base populacional com um exame que é muito mais acessível do que a colonoscopia  –  a pesquisa de sangue oculto nas fezes – seria possível evitar muitas destas mortes. Há seis anos e meio que reclamamos este rastreio, recorda.