Num capítulo subordinado ao “Crescimento Económico”, que considera essencial para enfrentar o período pós-troika, Cavaco Silva aponta metas e objectivos a prosseguir pelo Governo. Mas não se fica por aqui, elencando ainda um conjunto de medidas que as instituições europeias poderiam levar a cabo para potenciar o desenvolvimento económico na zona euro. E é aí que se põe ao lado dos que defendem “uma efectiva coordenação das políticas económicas dos Estados-membros”: “Aqueles que que acumulam elevados excedentes externos devem ser incentivados a conduzir políticas mais expansionistas da procura interna.” 

Um recado que chega quando o Governo português prepara para os próximos dias uma visita a Berlim. O primeiro-ministro estará com Angela Merkel no próximo dia 18.

Em Novembro passado, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação aos excedentes comerciais e das contas correntes alemãs. Era o resultado destes indicadores estarem acima do limiar de 6% do PIB durante três anos seguidos, definido pela Comissão como um sinal da existência de um desequilíbrio macroeconómico.

Dias antes, o país germânico tinha sido alvo de críticas do Tesouro americano devido a esses mesmos números, que prejudicavam os países periféricos e da própria zona euro que, em recessão, estagnação ou com crescimentos económicos residuais, eram obrigados a manter programas duros de austeridade para respeitar as regras da moeda única.

Cavaco colocou-se assim ao lado dos que criticam a postura alemã, exigindo uma resposta das instituições europeias. Uma posição que resulta do entendimento que o aumento da procura interna na Alemanha facilitaria a importação de produtos de outros Estados-membros, nomeadamente, dos que como Portugal atravessam dificuldades e tentam ultrapassá-las através do aumento das suas exportações. 

Mas o chefe de Estado defende ainda outras medidas a levar a cabo por Bruxelas. Além de “um papel mais activo do BCE”, Cavaco sustenta que a Comissão Europeia deveria concretizar “apoios financeiros europeus à realização de reformas estruturais” em Portugal. E também – como já tinha defendido há meio ano – um “regime de excepção às regras do mercado único que permitisse [a Portugal] conceder incentivos fiscais temporários ao investimento no sector dos bens transaccionáveis”.

Pedido de consenso político
No plano nacional, o Presidente retoma o tema do consenso político como outro dos considerados essenciais para o período seguinte ao final do programa de assistência. Que deveria ir até 2019.

Um compromisso que, no entender de Cavaco Silva, "deveria estender-se até ao final da próxima legislatura e incluir, pelo menos, um compromisso de estabilidade política e de governabilidade, de adopção de políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu", de controlo do endividamento externo, de reforço da competitividade da economia e de estabilidade do sistema financeiro.