"As empresas que tiverem maiores níveis de igualdade entre homens e mulheres nas remunerações praticadas terão, naturalmente, uma valorização nas suas candidaturas, o que significa mais fácil acesso aos fundos comunitários", revelou Teresa Morais, em conferência de imprensa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

O Governo aprovou hoje a adopção de um conjunto de medidas destinadas a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres e a eliminação das discriminações salariais com base no sexo.

"Trata-se de uma desigualdade salarial que tem sido persistente ao longo dos anos e justifica medidas de particular intensidade", considerou a secretária de Estado, acrescentando que esta medida será debatida o quanto antes com os parceiros sociais.

Esta decisão, hoje aprovada pelo executivo, assenta no relatório referente às diferenciações salariais, por ramos de actividade, e entretanto concluído pelo Governo, especificou Teresa Morais.

Com base neste estudo, que assenta em dados recolhidos em 2011, e que o Governo pretende dar a conhecer, em primeira mão, aos parceiros sociais, "serão adoptadas medidas em sede de regulamentação no acesso aos fundos comunitários de coesão, de forma a valorar positivamente na selecção das candidaturas as empresas que apresentem melhores níveis de cumprimento de princípio de igualdade salarial", referiu a governante.

Entre as medidas aprovadas, as empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) ficam obrigadas a apresentar, de três em três anos, um relatório sobre as remunerações pagas a mulheres e homens, "tendo em vista o diagnóstico e a prevenção de diferenças injustificadas nas remunerações".

O Governo exige que as conclusões dos relatórios nas empresas do SEE "sejam tornadas públicas" e estes passarão a estar disponíveis na página oficial da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).

Será ainda disponibilizada uma ferramenta electrónica que possibilite, a partir da inserção dos dados relativos aos trabalhador, medir o grau das diferenças salariais existentes nas empresas e identificar situações concretas de diferenciações salariais entre mulheres e homens.

No entanto, Teresa Morais sublinhou que esta medida não é de cariz sancionatório.

As empresas do sector privado também poderão concorrer aos fundos comunitários, mas, ao contrário das empresas do Estado, não são obrigadas a realizar ou a divulgar qualquer relatório sobre as remunerações pagas aos trabalhadores de cada um dos sexos.

À margem da conferência de imprensa, Teresa Morais disse à Lusa que cabe agora ao secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, apresentar o estudo em sede de concertação social "o mais rapidamente possível".