No ano passado, foram fiscalizados 363 operadores e detectadas 62 infracções. O tipo de transgressões cometidas com mais frequência não sofreu alterações. Inclui desde o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, problemas com a afixação de preços, falta da declaração da liquidação ou incumprimentos das normas para a venda de produtos com defeito.

Entre 2011 e 2013, houve uma redução dos processos de contra-ordenação para quase metade, de 439 processos para 263, o valor mais baixo dos últimos três anos. A Lei 70/2007 estipula, por exemplo, que a redução de preço anunciada deve ser real, "por referência ao preço anteriormente praticado". Violar esta norma é punível com multas que podem ir de 205 a 3700 euros, quando o crime é praticado por uma pessoa singular, ou de 2500 a 30 mil quando em causa está uma pessoa colectiva.

O mês de Janeiro é, quase sempre, um dos piores do ano para os comerciantes. E nem a época oficial de saldos contorna esta realidade. Depois do Natal, os portugueses controlaram ainda mais os gastos. Vasco de Melo, vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), diz que a procura, este ano, “não foi tão intensa” e não há “visivelmente uma retoma do consumo”. “Em algumas regiões, tenho a indicação de que a época foi pior, sobretudo, fora dos centros urbanos maiores”, adianta.

Também Nuno Camilo, presidente da Associação de Comerciantes do Porto, diz que a redução de vendas se manteve. “A situação não é a ideal. Gostaríamos que o sentimento de poder de compra tivesse aumentado e que as pessoas tivessem outra capacidade financeira”, comenta. Apesar de os indicadores económicos mostrarem alguma evolução positiva, com o PIB a crescer 1,6% no último trimestre de 2013 face ao mesmo período do ano anterior, a retoma ainda não chegou à casa dos portugueses, sublinha.

Ainda assim, nem tudo correu mal. Os comerciantes, dizem os dois dirigentes, ajustaram o seu stock à procura e conseguiram travar quebras mais acentuadas. “Como há menos produtos a irem para saldos, houve menos risco”, garante Nuno Camilo, defendendo que a nova lei que regula as práticas restritivas do comércio, em vigor desde terça-feira, vai reposicionar a importância deste período. “Tendo em conta o valor das novas coimas [podem chegar aos 2,5 milhões de euros], as promoções já não podem atingir preços abaixo do custo, isso só é possível em épocas de saldos e, por isso, não vamos assistir a reduções grandes de 50 ou 70% de desconto durante o resto do ano”, disse.

Representando três mil empresas do distrito de Lisboa, a União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) garante que os saldos de inverno foram semelhantes aos de 2013. “Não há uma grande diferença, não há nenhuma euforia, nem a tal recuperação económica. Vai demorar até chegar ao consumidor”, diz Carla Salsinha, presidente da UACS, atirando para 2015 o momento em que a recuperação vai ser, finalmente, sentida nas ruas.

Este ainda vai ser um ano “duro” para todos. “Os empresários vão tentar manter as portas abertas e não vão investir. Continuam com prudência. Os anos que passaram foram terríveis para o nosso sector”, afirma Carla Salsinha, lamentando a Lei do Arrendamento, “uma enorme reviravolta para as empresas”. “O Governo esquece-se de que 90% das empresas vive do consumo interno e esse foi fortemente atacado”, critica.

Quanto à acção fiscalizadora da ASAE, Carla Salsinha pede à autoridade que “mais do que acções penalizadoras, faça acções de formação”. “As leis estão sempre a ser alteradas e os empresários nem sempre conseguem estar actualizados. Somos favoráveis a todo o tipo de acções que coloquem todos os empresários em pé de igualdade. E pedimos à ASAE que compreenda que estamos a ultrapassar um momento difícil”, apela.

Últimos dias sem procura
Da rua Garret até ao Rossio, em Lisboa, as últimas horas de saldos passaram discretas. As lojas estão praticamente vazias, as novas colecções imperam. “Já só há saldos na Zara e na H&M", apurou Clara Lima enquanto procurava as últimas oportunidades. A consumidora de 49 anos, e residente da baixa pombalina, acredita que "este ano não houve grandes baixas de preço". 

O cenário da Bershka e da Stradivarius está arrumado e na vanguarda da moda, deixando para trás os vestígios promocionais. "Já não estamos em saldos", disse Diogo, colaborador da loja da Stradivarius na rua Augusta, explicando que "já não há stocks disponíveis" para colocar à venda. 

Já a H&M aloja ainda, no piso de senhora, uma pequena área reservada às sobras, identificável através de pequenos cartazes encarnados que contrastam com o branco das letras que anunciam "tudo a três euros", por cima de um pequeno expositor onde restam óculos de sol azul turquesa, colares de pérolas roxas ou brincos rosa choque. Aqui, Fernanda Lima, de 62 anos, comprou a três euros um colar que inicialmente custava 19 e que "queria desde a colecção em que tinha sido lançado", disse, acrescentando que, actualmente, só compra durante os saldos.

Até mesmo debaixo de chuva, Rosa Lopes, de 49 anos, foi até à Zara, convicta de que "vale sempre a pena espreitar" os saldos. Apesar de a sinalética identificar "tudo a 7,99 euros", as peças de roupa de fim de colecção que se encontravam remexidas numa pequena mesa rectangular estavam "todas muito escolhidas" e só restavam "tamanhos muito grandes", lamentou Rosa dirigindo-se até à zona da loja que disponibilizava a colecção mais actual.