O governo, o PSD e o CDS têm repetido que 17 de Maio é o dia do fim do programa de resgate a Portugal, mas essa é sobretudo encarada como uma “data política” pelas três instituições que formam a troika.

A 17 de Maio de 2014 passam exactamente três anos sobre a assinatura do programa de apoio a Portugal e é vontade do governo poder anunciar “o fim da troika” sem ruído. As eleições europeias são a 25 de Maio.

Na prática, no entanto, e juridicamente, o programa só termina quando a última tranche de todos os empréstimos de 78 mil milhões de euros for transferida para Lisboa, disseram ao PÚBLICO várias fontes europeias. Estes pagamentos estão por seu lado dependentes da 12.ª e última avaliação trimestral que vier a ser feita à execução do programa português por parte da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), cuja data ainda não está marcada. A 11.ª avaliação está aliás actualmente em curso em Lisboa.

No caso da Irlanda, que teve a famosa “saída limpa” após o seu período de resgate, o fim do programa estava previsto para 8 de Dezembro de 2013, exactamente três anos depois da assinatura do memorando de entendimento (que fixa as condições da ajuda), mas só acabou de facto a 13 de Dezembro, quando a zona euro e o FMI aprovaram a última tranche dos empréstimos. No domingo seguinte à noite, o primeiro-ministro irlandês fez uma declaração ao país.

Para o EFSF (fundo de socorro através do qual os Governos do euro garantem um terço, ou 26 mil milhões de euros, dos empréstimos a Portugal) o programa acaba oficialmente a 17 de Maio, desde que a 12.ª avaliação ao programa decorra sem sobressaltos e a tempo da tomada de todas as decisões necessárias. O mesmo deverá acontecer com o EFSM, o segundo fundo de socorro que é garantido pelo orçamento comunitário e que assegura outro terço dos empréstimos.

No caso do FMI, que fornece os restantes 26 mil milhões, em contrapartida, as coisas são menos claras, tanto mais que o último desembolso efectuado até agora, ligado à 10ª avaliação do programa concluída em Dezembro, só ocorreu há uma semana, ou seja, quase dois meses depois do fim do exercício.

As instituições europeias estão assim a trabalhar no pressuposto de que o programa terminará politicamente a 17 de Maio, embora sabendo que os últimos passos dos procedimentos formais por parte de todas as entidades envolvidas ainda não estejam definidos. O tema já foi debatido ao mais alto nível entre o Governo português e membros da troika.

“É ponto assente que este programa acaba a 17 de Maio”, disse ao PÚBLICO o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, numa entrevista que será publicada este domingo. “Pode haver depois, por razões puramente procedimentais, mais uns dias para apurar um ou outro aspecto. Mas o programa em si, do ponto de vista jurídico e das nossas obrigações, acaba a 17 de Maio.”

Ontem também, Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada social-democrata, afirmou que 17 de Maio é o “fim da troika”, como disse há dias Paulo Portas durante uma visita a Madrid. Ao PÚBLICO, Machete negou qualquer relevância ao que chamou “coisas internas do FMI”, questões que têm “a ver com os procedimentos que o FMI adopta e de quando reúnem os seus órgãos”. “Do ponto de vista jurídico”, insistiu o ministro, “o programa acaba a 17 de Maio, não há dúvidas nenhumas”. Com Sérgio Aníbal e Nuno Ribeiro