As finanças da Câmara de Gaia (CMG) estão a ser analisadas pelo Tribunal de Contas (TC). Esta é a razão apontada pelo novo executivo para não ter ainda requerido uma auditoria externa às contas que o presidente da CMG, Eduardo Vítor Rodrigues, enquanto candidato, prometeu. “Está a ser realizada uma inspecção do TC que inibe, a meu ver, uma auditoria externa, pelo menos enquanto não tivermos os resultados do TC”, disse ao PÚBLICO o autarca.

O socialista, que presidente à autarquia há quatro meses, explica assim que esta não é uma promessa sobre a qual mudou de ideias como alguns partidos da oposição apontam. “Eu não mudei de opinião. Está a decorrer desde Maio de 2013 uma auditoria promovida pelo TC que substitui com vantagens óbvias qualquer auditoria encomendada pelo executivo”, acrescentou o autarca. A inspecção do TC começou por ser de rotina, como nas principais câmaras mais endividadas do país, e entretanto intensificou-se em Novembro.

As investidas dos inspectores do TC, que já requereram à autarquia vários documentos, levam Eduardo Vítor Rodrigues a admitir que possam ter detectado irregularidades. “Estamos cá para colaborar. A existir receio, será, evidentemente, dos responsáveis por qualquer eventual acto de má gestão”, referiu. Neste momento, a inspecção visa também a empresa municipal Águas de Gaia, de acordo com o autarca, que destaca que um dos benefícios de ser o TC a inspeccionar as contas será o provável envio do caso para o Ministério Público, caso se detectem irregularidades.

Contudo, a pouca informação pública sobre a inspecção do TC levou a oposição a acusar o autarca por ter mudado de posição. É que se em Setembro prometeu a auditoria, em Dezembro, já no cargo de presidente, defendeu a necessidade de “equilíbrio” nos pedidos de auditoria às contas a propósito de uma proposta da CDU na Assembleia Municipal de Gaia exigindo essa verificação. Na altura, o socialista lembrou mesmo que a sobrevivência do município dependia da banca e que a defesa pública de auditorias poderia complicar a relação com o sector bancário.

O socialista garantiu, porém, ao PÚBLICO que informou todos os vereadores da oposição e os líderes das bancadas dos diferentes partidos na assembleia municipal sobre a inspecção do TC. No entanto, alguns partidos de oposição mantiveram as críticas e a exigência de uma auditoria externa imediata.

“Continuamos a dizer que seria necessária uma auditoria externa à situação financeira da câmara. Não percebemos por que não é feita, se foi tão prometida durante a campanha eleitoral. Admitimos que ainda estamos, de facto, no início, mas isto já pode ser um mau arranque”, disse a deputada municipal pela CDU Diana Ferreira.

Em Janeiro, os comunistas enviaram uma carta à Inspecção-Geral das Finanças dando conta das suas preocupações, nomeadamente em relação ao acumular de “indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros” num “quadro de elevado endividamento do município”. “Os gaienses têm direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo, se houve ilegalidades ou irregularidades, se prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar – e já estão a pagar – as consequências”, acrescentava a CDU na missiva.

Na carta, a CDU sublinha dúvidas sobre actos financeiros relativos a mandatos anteriores e preocupação quanto aos vários processos judiciais em que a autarquia está a ser condenada. Em pelo menos dois – um relativo à Cimpor e outro ao uso de terrenos para a construção da VL9 sem a respectiva retribuição – a autarquia já foi condenada a pagar indemnizações de mais de 60 milhões de euros no total.

“Todas essas situações complicam a governação da autarquia e a verdade é que não tem havido imaginação para responder à crise que a câmara enfrenta. Era importante que a auditoria externa acontecesse. Recordo, por outro lado, que alguns dos investimentos feitos no tempo do anterior presidente, Luís Filipe Menezes, tiveram o apoio do PS, que actualmente está no poder”, disse o deputado municipal pelo BE, Luís Monteiro.

Já o PSD não insiste tanto na necessidade de uma auditoria. “Não somos absolutamente contra, mas é preciso perceber quais os factos e razões que justifiquem realmente uma auditoria”, disse o social-democrata Pedro Sousa. O deputado municipal lembra que “ainda passou pouco tempo”  e que “este executivo ainda está em estado de graça”.

Também Guilherme Aguiar, independente vereador na autarquia depois de ter aceitado uma coligação pós-eleitoral, considerou “ainda ter passado pouco tempo”, mas que o balanço, para já, é o de uma actividade possível”, com uma “situação financeira muito difícil”.

Neste contexto, Eduardo Vítor Rodrigues salientou ao PÚBLICO que o novo executivo fez uma auditoria interna e promoveu uma “auditoria organizacional à câmara e às empresas municipais, onde muitas mordomias foram extintas”. Para além disso, assegura que todas as promessas que constam do seu programa eleitoral “serão cumpridas”. Aliás, o socialista lembra ainda que já cumpriu promessas como a da “redução progressiva da factura da água, redução do IMI, a criação do programa de emergência social, extinção de cargos, prestações de serviços e mordomias injustificadas, arranque de todas as obras paradas (à excepção do Mercado da Afurada) e a criação do plano de reabilitação de arruamentos”.

E no caso da reabilitação do Parque de São Caetano, em Vilar do Paraíso, lembra que o “projecto já está pronto”, mas que um concurso público demora, “em média, seis meses”.