Nas votações em plenário desta sexta-feira, a maioria chumbou as propostas da oposição para eliminar a contribuição extraordinária de solidariedade, os cortes salariais e o aumento dos descontos da ASDE para os funcionários públicos.
No debate que antecedeu a votação, a oposição acusou o Governo de desrespeitar a Constituição e de lançar um ataque aos pensionistas e aos funcionários públicos.
Pedro Filipe Soares, do BE, disse estar a dar uma “segunda oportunidade” à maioria para corrigir a inconstitucionalidade do diploma.
Pelo CDS, a deputada Cecília Meireles disse que “esta não foi a primeira opção do Governo”, numa referência ao chumbo do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões.
João Galamba, do PS, retorquiu: “Pois é, a primeira opção do seu Governo foi ilegal e violou o Estado de Direito e o seu Governo insiste em atacar os pensionistas e os funcionários públicos com este Orçamento Rectificativo".
