A DGAEP vem assim clarificar as situações denunciadas na semana passada pelos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros e que davam conta de profissionais de saúde que tiveram um corte superior ao esperado no salário de Janeiro, altura em que receberam o pagamento do trabalho extraordinário prestado no final de 2013. Além dos hospitais, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) alertou que o problema tinha sido detectado noutros serviços.

O Jornal de Negócios avança, nesta terça-feira, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) recebeu o esclarecimento da DGAEP e que o Ministério da Saúde “deseja que a devolução dos cortes realizados em Janeiro seja feita o mais brevemente possível”.

Quantos aos restantes serviços, espera-se que sigam a orientação publicada na sexta-feira no site oficial da DGAEP.

No esclarecimento publicado sob a forma de perguntas e respostas, a DGAEP destaca que “as remunerações relativas a trabalho prestado em 2013, cujo processamento seja efectuado em 2014, é aplicável a redução remuneratória prevista [no Orçamento do Estado para 2013], por ser essa a lei vigente à data de aquisição do direito a essas remunerações”.

“Assim, nos casos em que, conjuntamente com o abono das remunerações totais ilíquidas mensais relativas a 2014, haja lugar ao abono de remunerações referentes ao ano de 2013, os totais relativos a cada um desses anos são considerados separadamente, para efeitos de redução remuneratória, aplicando-se ao total das remunerações ilíquidas mensais referentes a 2014 a redução remuneratória prevista [no Orçamento de 2014], e aos abonos referentes a 2013 a redução remuneratória prevista [no Orçamento de 2013]”, refere a primeira questão relativa às remunerações.

Nesta terça-feira, num comunicado, a Fesap lamenta "mais uma das constantes confusões do Governo que, invariavelmente, prejudicam os trabalhadores da administração pública" e espera que, após o esclarecimento, "os organismos competentes dêem indicações no sentido da rápida resolução desta situação, restabelecendo a justiça e a legalidade".

Desde 1 de Janeiro, os cortes salariais aplicados aos trabalhadores do Estado foram reforçados. As taxas de redução oscilam entre 2,5% e 12% e começam a aplicar-se aos salários superiores a 675 euros brutos. No ano passado, o corte ia de 3,5% a 10% e incidia sobre remunerações superiores a 1500 euros brutos.