“O Conselho Distrital do Porto dá a conhecer o despacho da senhora bastonária, datado de hoje, e que deu entrada nestes serviços às 11h33m e que determina a suspensão da tomada de posse do Conselho Distrital e o do Conselho de Deontologia do Porto, designadas para hoje”, anunciava-se na página do Conselho Distrital do Porto.

No despacho, a bastonária diz que que se verificaram “irregularidade na ordenação da composição final do Conselho de Deontologia do Porto bem como do Conselho de Deontologia de Lisboa”, órgão que tomou posse na sexta-feira passada. A ordenação das listas que agora é contestada é conhecida desde 6 de Janeiro.

Ao final da tarde, Rui Freitas Rodrigues, o actual presidente do Conselho de Deontologia do Porto, reagiu num comunicado, lamentando a forma como a bastonária tomou conta deste caso. O advogado, que vai ser substituído por António Ferreira de Cima, sublinha que “lamenta de forma profunda, que a bastonária, em momento algum, tenha dado conhecimento ao signatário do alegado contacto telefónico de uma advogada eleita para o Conselho de Deontologia do Porto, indicando ter detectado irregularidades, bem como tenha de qualquer forma ouvido ou auscultado o signatário sobre as alegadas irregularidades, tendo tomado conhecimento, pelo site da Ordem e pelas 15 horas da desmarcação de uma cerimónia pública agendada para as 18 horas do mesmo dia”. Por outro lado, Rui Freitas Rodrigues critica o facto do despacho de Elina Fraga ter como únicos destinatários os Conselhos Distritais de Lisboa e Porto e não os conselhos de deontologia envolvidos e afectados pelo mesmo”.

O presidente do Conselho de Deontologia do Porto sustenta que os estatutos da OA determinam que as listas candidatas aos conselhos de deontologia se apresentam às eleições com indicação dos candidatos para vice-presidentes, e como tal a "lista vencedora elege os vice-presidentes com que se apresentou nas eleições". E sustenta: "A isto acresce que o método de Hondt serve apenas para indicar a ordem de entrada dos membros candidatos das listas concorrentes no órgão a que se candidatam, em consequência da regra proporcional e aritmética de votos, e não para designar os cargos ao respectivo órgão".

O comunicado especifica sete situações nos últimos três mandatos, que envolveram o Conselho Deontológico dos Açores, de Évora, do Porto e de Lisboa, que independentemente do número de votos das listas perdedoras, os vice-presidentes foram os indicados na lista que venceu. Casos esses que foram confirmadas pelos anteriores bastonários Rogério Alves e Marinho e Pinto. E até pela actual bastonária, relativamente ao Conselho de Deontologia de Lisboa.

Os órgãos disciplinares da OA são os únicos em que os membros são colocados através do método de Hondt, o que obriga a uma convivência entre elementos de várias listas de acordo com a votação de cada uma. Mesmo assim, a prática nos vários conselhos deontológicos é que a lista vencedora escolhe os vice-presidentes, que lideram uma das secções existentes. 

A lista I do Conselho Deontológico do Porto, liderada por António Marques Mendes e apoiada pela bastonária, perdeu com menos 46 votos, mas reivindica uma das vice-presidências. “Na prática esse é o efeito da ordenação feita de acordo com o método de Hondt”, afirma António Marques Mendes, que não sabe porque só esta quarta-feira a posse foi adiada. “Esta questão já foi colocada há bastante tempo”, diz o advogado. O pai do ex-presidente do PSD afirma que não conhece a prática dos conselho deontológico, mas insiste: “A prática não faz lei”.

O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, a bastonária dos Advogados para perceber como se resolverá o problema do Conselho Deontológico de Lisboa, que já tomou posse. No despacho, Elina Fraga determina que as listas dos dois conselhos sejam rectificadas e que se corrija o edital com os novos membros da OA e que o mesmo volte a ser publicado em Diário da República. Por isso, a posse desta quarta-feira foi adiada sem nova data. Na prática no Porto mantém-se os mesmos elementos, mas uma das vice-presidências é ocupada por António Marques Mendes, que troca com o lugar com um vogal. Em Lisboa, passa a haver mais um vogal e dois dos três vice-presidentes são ocupados pelos líderes das listas I e K, que perderam contra a F.

O presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa também disse esta quarta-feira discordar dos argumentos da bastonária sobre irregularidades na composição deste órgão, empossado na sexta-feira passada.Em declarações à agência Lusa, Rui Santos, reconduzido no cargo, precisou ter outra interpretação sobre a aplicação do método de Hondt.

Rebatendo a posição da bastonária, Rui Santos invoca o artigo 52 dos estatutos, sobre a composição dos órgãos, para afirmar que o método de Hondt (que assegura a proporcionalidade) se aplica às listas com os membros a eleger e não ao preenchimento dos cargos de vice-presidentes. 

Quem também não gostou da decisão de Elina Fraga foi a futura presidente do Conselho Distrital do Porto, Elisabete Grangeia, um dano colateral deste adiamento. “Este problema nunca se colocou antes. É estranho acontecer quando a bastonária já tinha verificado as listas finais, que já tinham sido publicadas no Diário da República”, lamenta Elisabete Grangeia. A futura presidente do Conselho Distrital do Porto confessa que não contava com este adiamento e critica Elina Fraga: “Para quem prometeu uma nova era de cooperação institucional, não é um bom começo”.

Texto alterado às 16h38. Substituído texto da Lusa por texto do PÚBLICO.