“O Governo tem instaurado numerosos processos por difamação contra jornalistas independentes e activistas, ao mesmo tempo que continuam os abusos policiais, as detenções arbitrárias e a intimidação para impedir protestos antigovernamentais pacíficos”, escreve a organização não-governamental.

No World Report 2014, a HRW declara-se preocupada por “poucos parceiros” darem prioridade aos direitos humanos nas suas agendas de cooperação com Angola, um país onde a riqueza petrolífera e o elevado crescimento económico continuam a atrair parceiros empresariais de todo o mundo.

A organização de defesa de direitos humanos recupera denúncias que, em vários casos, fez ao longo do último ano. Insiste particularmente na denúncia de “uso excessivo de força, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, perseguições e intimidações a participantes, jornalistas e observadores” de protestos antigovernamentais. Uma das reivindicações feitas durante as manifestações do último ano foi a de uma explicação oficial para o que aconteceu a Isaías Cassule e António Alves Kamunlingue. Dinamizadores de uma manifestação de veteranos e ex-militares em Maio de 2012, aqueles dois angolanos desapareceram e estão, presumivelmente, mortos.

Entre as mais prolongadas detenções do ano passado – nos protestos em que, na generalidade dos casos, foi criticado o Presidente, José Eduardo dos Santos – incluem-se as dos jovens Emiliano Catumbela, durante cerca de um mês, e Manuel Nito Alves, que esteve preso durante quase dois meses.

O relatório da HRW inclui informação sobre ocorrências em mais de 90 países entre o final de 2012 e Novembro de 2013, o que explica que não faça referência a um caso ocorrido no final daquele mês: a morte de um dirigente da oposição, Manuel Hilberto de Carvalho (“Ganga”), abatido por elementos da guarda do Presidente. Essa ocorrência levou a oposição a um simbólico protesto de abandono do Parlamento.

“A liberdade de expressão é severamente restringida em Angola devido à limitada [existência] de media independentes, à autocensura e à repressão governamental. Só três por cento da população angolana tem acesso à Internet e aos media sociais, que são os principais canais de comentário às políticas governamentais”, observa o relatório. É recordado que activistas como Rafael Marques, jornalistas como Domingos da Cruz e bloggers como José Gama e Lucas Pedro foram acusados de difamação, nuns casos, ou de instigação à desobediência, noutros. Rafael Marques foi, tal como outros jornalistas, temporariamente detido.

As autoridades angolanas são também acusadas de “detenções arbitrárias”, ameaças de morte e tortura de suspeitos de independentismo no enclave de Cabinda onde, segundo o relatório, o Governo invoca o argumento da necessidade de segurança para “reprimir a dissidência pacífica”.

A organização de defesa de direitos humanos acusa as autoridades angolanas de – para além da repressão das vozes críticas  – terem retomado “despejos forçados em massa” de moradores de zonas que são propriedade do Estado para nelas serem instalados empreendimentos. E também de expulsarem vendedores ambulantes das ruas de Luanda. Ambas as acções afectam as “comunidades mais pobres” e foram “conduzidas com brutalidade”, sublinha.

A Human Rights recorda que as ocorrências denunciadas aconteceram no ano que se seguiu ao triunfo do partido governamental MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e do Presidente José Eduardo dos Santos nas eleições que, em Setembro de 2012, lhes garantiram mais cinco anos no poder.