No dia em que o Parlamento Europeu aprovou a Revisão das Directivas Comunitárias sobre Contratação Pública, tornando o sistema mais flexível, o balanço da AICCOPN revela que, em 2013, o total de contratos celebrados corresponde a apenas 53% do total de concursos lançados nesse ano, ou seja, apenas foram celebrados contratos relativos a metade do volume de obras postas a concurso.

Desta forma, em apenas 12 meses, o diferencial entre obras promovidas e celebradas eleva-se a mais de 780 milhões de euros, destacando a associação que “se trata de um problema sério, seja ao nível do erário público, que suporta custos desnecessários com a elaboração de projectos e demais peças concursais, seja ao nível das empresas, que são forçadas a gastar recursos financeiros para concorrer a obras que nunca sairão do papel”.

Contactado pelo PÚBLICO, Reis Campos, o presidente da AICCOPN, destaca que a associação não tem explicação para muitos dos concursos que são lançados e não são entregues. Garante que, por força da conjuntura, os preços oferecidos são baixos e que os preços não são justificação para os cancelamentos.

Reis Campos destaca ainda que a situação é tanto mais insólita quando há 2900 milhões de euros de verbas comunitárias, no âmbito do QREN, que ainda não foram utilizadas.

No que se refere à redução dos contratos, foi similar tanto ao nível dos ajustes directos como dos concursos públicos celebrados, tendo ambos os casos apresentado uma redução de 16% no ano passado, totalizando 430 milhões de euros e 777 milhões de euros, respectivamente. Os restantes 121 milhões de euros dizem respeito a 28 concursos limitados com prévia qualificação, modalidade que cresceu 202% face ao ano anterior, em que se haviam promovido apenas 40 milhões.

Os dados da associação referem ainda o crescimento, ainda que marginal, de apenas 1%, no total de concursos de obras públicas que foram lançados ao longo do ano, situação que volta a agravar o enorme diferencial entre obras levadas a concurso e obras objecto de efectiva concretização. Relativamente à revisão das directivas comunitárias sobre contratação pública, a AICCPN diz partilhar da preocupação evidenciada pelo Parlamento Europeu que aponta a necessidade de maior transparência e a participação de mais PME como adjudicatárias.

A associação espera que a legislação agora revista seja transposta para o processo legislativo que irá conduzir à revisão do Código dos Contratos Públicos, um diploma publicado há seis anos e que a AICCOPN “sempre considerou profundamente desajustado da realidade do sector e das reais necessidades do mercado da contratação pública”.