Em causa estão a falta de qualidade e fiabilidade da informação que foi prestada por estas empresas à ERSE, e de que o regulador necessita para poder publicar regularmente os desenvolvimentos do mercado retalhista de gás natural (em processo de liberalização), à semelhança do que já faz para o mercado da electricidade.

A análise do relatório da auditoria desenvolvida pela Baker Tilly permitiu à ERSE constatar que “a inconsistência detectada na informação de mercado reportada” pelas duas empresas resultou de “um erro grosseiro na sua preparação”, que poderia ter sido evitado “caso existissem procedimentos e actuações consentâneas com as responsabilidades de um operador de rede de distribuição”.

Às situações detectadas pela auditoria só “não se aplica um procedimento sancionatório” por conterem “factos anteriores à aprovação e entrada em vigor do regime sancionatório da ERSE”, explica a entidade presidida por Vítor Santos.

A ERSE salienta ainda que, embora a análise não tenha mostrado “evidência de distorções na informação em função do comercializador envolvido”, entende que “não se podem, por omissão de informação ao mercado ou da sua incorrecta divulgação, afastar eventuais atropelos à concorrência e ao respectivo enquadramento legal”.

Assim, além de um conjunto de recomendações elaborados para a Galp e a Tagusgás (que visam essencialmente a implementação de procedimentos formalizados, rastreáveis e auditáveis de apuramento, validação e reporte de informação), a ERSE decidiu ainda sugerir à Autoridade da Concorrência (AdC) que apure “eventuais infracções ao enquadramento legal da concorrência”.

O entendimento poderá ser o de que, ao omitir ou distorcer alguma da informação prestada ao regulador (evitando que este a pudesse publicar), quer a Galp Energia, quer a Tagusgás possam ter contribuído para travar a entrada de novos concorrentes no mercado.

Informações como o número de clientes e respectivos consumos ou as mudanças de comercializador são dados que permitem ao regulador acompanhar o funcionamento do mercado, mas também traçar um retrato fiel do sector, que possibilite aos operadores construírem as suas ofertas e “desenvolverem as suas estratégias comerciais com pleno conhecimento das reais condições do mercado”, sublinha a ERSE.

Assim, com base na informação reportada pelos diferentes operadores de rede de distribuição (incluindo a informação da Galp Energia e da Tagusgás recolhida na auditoria), a ERSE vai passar a publicar um boletim informativo sobre o mercado retalhista de gás natural que terá, de início, uma periodicidade trimestral.