No parecer deste órgão consultivo, elaborado a pedido da tutela e que deverá seguir agora para o Ministério da Ciência e da Educação (MEC), em conjunto com um relatório técnico, pode ler-se, entre outras recomendações, que “a inclusão da disciplina nos 3º e 4º anos” deve assentar “numa periodicidade não inferior a duas horas semanais, integradas nas 25 horas” previstas no currículo semanal.

Segundo o presidente do CNE, David Justino, esse mínimo de duas horas deverá ser distribuído pelo horário de forma “a garantir intensidade na aprendizagem”. O ex-ministro da Educação argumenta que o ensino de uma língua “pressupõe hábito e rotina” e é mais vantajoso “dar 20 minutos durante três dias” do que uma hora uma vez por semana.

David Justino salientou que os professores que leccionarem a disciplina a estas idades devem não só dominar o Inglês, como também as ferramentas pedagógicas e didácticas adequadas a esta faixa etária. “A preparação do lançamento da obrigatoriedade do inglês no primeiro ciclo deverá obrigar a uma formação em moldes que o MEC deverá definir”, disse, acrescentando que neste momento existem professores com as habilitações necessárias, mas não serão em maioria nem suficientes para arrancar com o programa.

O presidente do CNE afirmou que pode haver formação pedagógica para os professores que dominem o inglês, mas leccionem a anos mais avançados, ou, então, formação de Inglês para aqueles que dominem as competências pedagógicas e didácticas do ensino no primeiro ciclo. No geral, o documento recomenda que “a docência do Inglês no ciclo em apreço seja assegurada por professores especialistas no domínio do ‘ensino precoce da língua’, envolvendo formação científica e pedagógica devidamente certificada”.

O parecer refere ainda a docência da disciplina deve ser assegurada “em regime de coadjuvação”, o que pressupõe, por um lado, a existência de um professor “proficiente no domínio da língua” e “competente no domínio das técnicas de ensino precoce” e, por outro, a existência de um professor titular da turma que garanta a articulação da disciplina com as restantes aprendizagens: “Das 25 horas [actualmente previstas] há duas, três ou duas horas e meia que são afectas ao Inglês, com a coadjuvação de um outro professor”, disse, salientando que se o professor titular da turma reunir as competências necessárias poderá ser ele a fazê-lo, mas tal “ficará à consideração do MEC e das escolas”.

Recorde-se que este parecer foi pedido pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, depois de, no ano passado, ter anunciado a intenção de introduzir a disciplina no currículo obrigatório do 1º ciclo. Este anúncio surgiu na sequência da decisão do MEC – contestada por pais, professores e sindicatos - de acabar com a obrigatoriedade do inglês como oferta das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s), passando para as escolas a decisão de oferecer ou não a disciplina nas AEC’s.

David Justino explicou que se opta por recomendar o ensino a partir do 3º ano e não antes, porque se entende que “a introdução de uma segunda língua não devia ser factor de perturbação da aprendizagem daquilo que são os saberes básicos e fundamentais, que são gerados nos primeiros anos de escolarização”. A ideia é que, quando o Inglês for introduzido, o seja logo de forma intensa e exigente, o que pressupõe que “o ensino da língua materna” e “das primeiras aprendizagens nos primeiros anos” seja “salvaguardado da existência de outros ensinos paralelos que de alguma forma pudessem descentrar daquilo que é fundamental”.

Não deverá ser já no próximo ano lectivo

No parecer, pode ler-se que, em muitos países da Europa, o ensino de uma língua estrangeira inicia-se mais cedo do que em Portugal, onde entra no currículo apenas no 5º ano. Uma “desvantagem” que não foi atenuada pela oferta do Inglês nas AEC’s que “tem vindo a ocorrer em níveis de eficácia muito variados, obrigando a que o contacto com o Inglês no 5º ano de escolaridade se efectue sempre em registo de iniciação”.

O documento sublinha que “as famílias mais favorecidas proporcionam sistematicamente aos seus educandos uma iniciação precoce ao Inglês, verificando-se uma situação de flagrante desigualdade que importa corrigir”.

Apesar de acreditar que a medida não deverá implicar grandes custos, o presidente do CNE salienta que os programas do ensino básico e os do segundo e terceiro ciclos terão de ser ajustados. “O MEC terá agora, espero que de forma planeada e sem grandes pressões, de concretizar este desígnio de introdução do ensino do Inglês no primeiro ciclo”, disse David Justino, defendendo que, mesmo que a tutela adopte a recomendação, a medida não deverá ser passível de ser concretizada já no próximo ano lectivo.