Representante da República exige “outras utilidades” para as Lajes

O representante da República para os Açores defendeu, esta terça-feira, que os norte-americanos “têm a obrigação, que não é apenas moral”, de arranjar "outras utilidades" para a base das Lajes, na ilha Terceira.

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Portugal e EUA reúnem-se para falar das Lajes Miguel Madeira

Nem o congelamento da redução de efectivos decretado pelo Congresso norte-americano descansa as autoridades açorianas. Continuam a chegar apelos do arquipélago para que os responsáveis norte-americanos façam mais pela Base das Lajes. Ontem foi a vez do representante da República para os Açores, Pedro Catarino, defender uma resposta concreta e alternativa à presente situação na base militar. “Os americanos têm de dar eles próprios outras utilidades à base das Lajes. Têm uma obrigação que não é apenas moral, uma vez que o acordo vigente entre os nossos países está baseado no princípio da cooperação”, declarou o embaixador.

Ao longo dos últimos meses têm chegado da ilha Terceira diversos relatos que apontam para a efectiva redução do aparato militar dos EUA na base. O autarca da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, tem alertado para a concretização prática desse esforço. Em agosto, as comissões de serviços do efectivo norte-americano passaram de dois para um ano e os militares deixaram de ser transferidos com familiares, o que abalou o mercado de arrendamento de casas na ilha. Segundo os dados coligidos pela  autarquia, cerca de 150 familiares de militares da Base das Lajes abandonaram a Terceira, deixando mais de 60 moradias arrendadas vazias. E já depois do adiamento no Congresso em Washington,  soube-se que a administração norte-americana ia deixar  de comparticipar o arrendamento de casas fora da base.

Roberto Monteiro denunciou mesmo a forma como os comandos militares dos EUA estavam a “desrespeitar” uma decisão legislativa do seu Congresso. “A única questão que é crítica no âmbito deste processo é saber se o comando militar americano vai ou não acatar esta decisão”, disse.<_o3a_p>

É neste âmbito que surgem as declarações do actual representante da república quem em 1995 chefiou a delegação portuguesa que negociou o Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA actualmente em vigor. "Vai ser um factor muito negativo, sobretudo em relação à Terceira, que é uma ilha como uma dimensão relativamente reduzida e sem grandes potencialidades económicas. Não se antevêem, de imediato, soluções sucedâneas com o benefício económico que tem a presença dos americanos”, acentua.<_o3a_p>

Pedro Catarino aponta que “era bom que os americanos tivessem a consciência disso, eles que foram, nos últimos 60 anos, bem acolhidos e que cumpriram as suas missões com grande facilidade e sempre com uma disposição positiva por parte das entidades portuguesas e açorianas”. O representante da República quer “fazer ver aos americanos que qualquer passo, por mais pequeno que seja no seu ponto de vista, é um passo gigante visto pelos locais”.

O embaixador entende que os direitos dos trabalhadores “têm de ser respeitados e não se pode fazer uma aplicação cega e linear da lei, que prevê o despedimento colectivo e a reestruturação da base”. Pedro Catarino refere que os governos da República e regional “estão a fazer tudo o que podem”, mas este “é um trabalho que tem que ser continuado para encontrar soluções adequadas”.

O representante da República exemplifica com as iniciativas diplomáticas nos EUA por parte do presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, e a importância do próximo encontro entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português e o secretário de Estado da Defesa norte-americano. O embaixador recorda que os Açores deixaram de receber contrapartidas financeiras porque os “americanos insistiram energicamente” que estas deixaram de fazer sentido com a adesão de Portugal à UE. “Os americanos colocaram, com certo vigor, que se justificavam as contrapartidas financeiras no tempo em que Portugal era um país com desenvolvimento socioeconómico reduzido. Isso já não tinha esta justificação após a entrada de Portugal na União Europeia”, explicou.

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