O despacho foi assinado conjuntamente pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, enquanto representantes de 60% da estrutura accionista da sociedade responsável pela concretização do programa Polis de Viana do Castelo.

A prorrogação era defendida pela Câmara de Viana do Castelo (PS), detentora dos restantes 40% da sociedade, sendo agora consubstanciada neste despacho, que aprova uma deliberação social unânime para alterar os estatutos da VianaPolis, cuja actividade terminaria nesta terça-feira.

"A duração da sociedade fica condicionada à realização completa do seu objecto contratual, não podendo prolongar-se para além de 31 de Dezembro de 2014", lê-se no despacho. Com esta declaração, a VianaPolis fica impedida de contrair "encargos adicionais para o accionista Estado".

Além disso, é "recomendado" ao conselho de administração que "diligencie no sentido de alienar, com a maior celeridade e segurança jurídica, o património da sociedade, como forma de amortizar o financiamento concedido pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças".

A VianaPolis mantém-se activa com o propósito, ainda, de demolir o Edifício Jardim, mais conhecido por "prédio Coutinho", que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje menos de 40. A câmara quer construir no local o novo mercado municipal.

A actividade desta sociedade, lançada em 2000, tem sido consecutivamente prolongada devido à suspensão, pelos tribunais, do processo de expropriação deste edifício de 13 andares. Essa decisão resulta dos processos movidos pelos moradores, que contestam a demolição. No entanto, segundo os números oficiais mais recentes, a VianaPolis é já detentora de 63% das 105 fracções do edifício, após acordos amigáveis com os proprietários.

Aquela sociedade tem ainda de gerir uma carteira de activos que ultrapassa os 12 milhões de euros, nomeadamente cinco milhões de euros em apartamentos e garagens construídos na cidade nos últimos anos e que ainda estão por vender.

O maior activo da sociedade são os terrenos do Parque da Cidade, infraestruturados pelo Polis e que se encontram por vender desde 2006, após quatro hastas públicas falhadas. A última, que tinha como preço base 7,5 milhões de euros, terminou este mês, novamente sem propostas, mantendo-se a hasta pública em aberto, aguardando por investidores interessados. Além de habitação, estes terrenos, junto ao rio Lima, estão destinados à instalação de um hotel e de um equipamento social.

Almada discute CostaPolis
Nesta terça-feira haverá também uma reunião da assembleia-geral da CostaPolis, a entidade gestora do programa de reabilitação da Costa da Caparica, no concelho de Almada. Os accionistas - o Estado tem 60% e a câmara tem 40% - vão deliberar sobre a dissolução da sociedade, a eleição dos administradores liquidatários e a duração da liquidação.

Em Abril, a assembleia-geral decidiu liquidar a sociedade até Junho de 2014, uma decisão contestada pela autarquia presidida por Joaquim Judas (CDU), que já admitiu recorrer aos tribunais caso a dissolução avance. A câmara quer prolongar a actividade da CostaPolis até 2017.