Depois de analisar os dados fornecidos pela APA relativos às recolhas das duas grandes entidades que fazem a gestão integrada deste tipo de resíduos, a Quercus anunciou, num comunicado de imprensa, uma quebra enorme no volume apurado, que em 2011 tinha atingido o patamar excepcional de 5,3 quilos por habitante, no auge de quatro anos consecutivos de melhoria de resultados. Pelas contas da associação, em 2012 o país ficou-se por uns 3,8 quilos por habitante.

A Agência Portuguesa do Ambiente não confirma, porém, as conclusões da Quercus quanto ao não cumprimento da meta dos REEE. “A meta dos 4 kg/habitante/ano assume naturalmente um âmbito nacional e, como tal, não se esgota na recolha efectuada pelas entidades gestoras do sistema integrado de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, uma vez que não existe uma obrigação de encaminhamento dos resíduos exclusivamente por via delas”, explicou esta entidade, em resposta ao PÚBLICO.

A agência confirma que o quantitativo total de resíduos eléctricos e electónicos recolhido e reportado pelas entidades gestoras que operam neste fluxo específico de resíduos, a Amb3E e a ERP Portugal, atinge um total de 39.703 toneladas, correspondentes a uma média de 3,8 quilos por habitante – o valor contabilizado pela Quercus. Mas nota que a estes volumes acrescem ainda as quantidades recolhidas noutros canais, como o dos operadores de gestão de resíduos não aderentes ao sistema integrado. E estas são aferidas através da informação reportada à Agência Portuguesa do Ambiente através do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).

A uma semana do final de 2013, a APA assume que estes outros dados de 2012 “não estão ainda disponíveis”. Estão em “consolidação”, explica o gabinete de imprensa da agência, adiantando que eles “estão a ser avaliados e, em alguns casos, a ser actualizados pelos próprios operadores. Acresce referir que se trata de informação sensível que exige a aplicação de alguns pressupostos para fazer corresponder o reporte no SIRER (por códigos da Lista Europeia de Resíduos) às categorias legais de REEE. À semelhança de anos transactos, esta informação será devidamente apurada, e divulgada, aquando do reporte comunitário bianual”, assegura.

Na resposta, a APA explica que o registo de todos os intervenientes na recolha é um dos principais desafios da nova sobre os resíduos eléctricos e electrónicos e terá de ser assegurado “no futuro diploma nacional, (em preparação) no sentido da garantia do cumprimento das futuras metas de recolha, mais ambiciosas, preconizadas ao nível comunitário”.

Mesmo com problemas na notificação das recolhas, tal como as entidades que fazem gestão integrada, a APA insiste que nos últimos anos se registou um acentuado decréscimo das quantidades deste tipo de equipamentos colocados no mercado, fruto da conjuntura económica nacional, na ordem dos 30%, entre 2008 e 2012. “Ora, a retracção verificada no consumo tem necessariamente reflexo nas quantidades de resíduos produzidos nos anos seguintes e subsequentemente nos resíduos recolhidos”, argumenta a agência, lembrando que, dada a vida útil média destes aparelhos – três anos, como considera a Comissão Europeia – é normal que esse decréscimo, mesmo que iniciado no arranque da crise, só tenha tido efeitos visíveis, na reciclagem, em 2012.

Na denúncia da semana passada, a Quercus antecipava e recusava este argumento. “Apesar da redução do consumo de equipamentos eléctricos e electrónicos ser uma realidade, ela aconteceu gradualmente e não de uma forma drástica, ao contrário da redução das recolhas verificada de 2011 para 2012. Aliás, Portugal já tinha garantido desde cedo, em cerca de dois anos de actividade das entidades gestoras, o cumprimento da meta de recolha de 4 quilos/habitante”, vincavam, então, os ambientalistas.