Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, António José Seguro reiterou que voltará "a fazer tudo até ao final para que as propostas sejam aceites". Há margem para conversações e o processo pode voltar à estaca zero, depois de a votação final sobre a reforma do IRC ter sido adiada esta sexta-feira por uma semana. O plenário deverá votar esta reforma fiscal no próximo dia 20.

Seguro admitiu ter falado com o primeiro-ministro ao telefone durante o debate quinzenal sobre o IRC, mas não revelou o teor da conversa.

"É positivo a maioria ter feito esta inversão e não ter provocado a votação", disse, explicando as propostas que estão em cima da mesa. "Admito votar a favor", respondeu quando questionado sobre o sentido de voto da bancada no caso de as propostas socialistas serem aceites.

A maioria chumbou na passada quarta-feira na comissão de Orçamento e Finanças (que aliás já terminou o trabalho de votação na especialidade) a proposta socialista que reduzia para 12% a taxa de IRC para os primeiros lucros, com o objectivo de beneficiar as pequenas e médias empresas. O Governo propôs então uma redução da taxa de IRC para um intervalo entre 17% e 19%.

O PS admite esses valores mas propôs o aumento do limite dos lucros para 20 mil euros ao mesmo tempo que avançou com a criação de uma sobretaxa de derrama estadual para empresas com lucros superiores a 15 milhões de euros, com vista a "não beneficiar as grandes empresas".

Segundo fonte socialista, o o Governo insistiu que o limite se fixasse em 50 milhões de euros anuais, o que o PS considera "inaceitável" por prejudicar alegadamente o combate à fraude e evasão fiscal.

A mesma fonte socialista assegura que essa proposta para uma taxa entre os 17 e os 19% verbalizada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro no plenário nunca foi formalizada por escrito nas conversações dos últimos dias. Mas fonte da maioria garantiu ao PÚBLICO que a intenção está escrita e foi apresentada ao PS.

Uma terceira condição colocada pelo PS tem a ver com uma intenção para o futuro sobre a revisão do IRS e do IVA que os socialistas pretendiam obter um compromisso do Governo. O Executivo aceitou que esta norma ficasse estipulada. Por seu turno, os socialistas aceitam uma redução da taxa de IRC de 25% para 23% para 2014 como contrapartida à aceitação de propostas do PS por parte do Governo.