No debate parlamentar de sexta-feira, o deputado Miguel Tiago justificou a abstenção da bancada comunista afirmando que "a tipologia do crime é vaga em alguns aspectos e dificilmente poderá corresponder a uma solução que passe por pena de prisão". Mas manifestou a disponibilidade do partido para discutir e legislar as condições dos animais em espectáculos e zoológicos.

Horas mais tarde, Miguel Tiago escolheu a rede social Facebook para clarificar a posição do partido: “O PCP entende que a protecção dos animais não humanos deve assentar em políticas de prevenção e fiscalização, ao invés de penas de cadeia.”

O deputado não deixou de mencionar que o PCP é favorável “a uma boa parte” dos conteúdos dos projectos apresentados pelo PSD e pelo PS mas “absteve-se por considerar que a prisão não vai resolver nada e por considerar que as propostas são praticamente inaplicáveis”.

Miguel Tiago lembra que o Partido Comunista apresentou recentemente diversas iniciativas em relação aos “animais não-humanos”, como o reforço da fiscalização do Estado e das autarquias, uma lei que pretendia colocar “o bem-estar de todos os animais como obrigação do Estado”, e iniciativas legislativas contra a utilização de animais selvagens em espectáculos e contra a experimentação científica. “PS, PSD e CDS não apoiaram a generalidade dessas iniciativas”, realça o deputado.

Na nota publicada no Facebook, Miguel Tiago desvaloriza as palavras do PSD que, na sua opinião, tentam fazer crer que o partido liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho está “verdadeiramente empenhado em defender os animais e que ofende os animais que o elegeram: os seres humanos deste país”.

Relembrando que o diploma aprovado não é definitivo, o deputado manifestou a vontade do seu partido em melhorar o texto final e revelou que havendo “disponibilidade [do PS e do PSD] para o melhorar, o PCP poderá votar a favor na votação final”.

O deputado explica ainda não considerar justas as acusações feitas à bancada comunista depois da posição tomada e lança o repto “leiam o texto e compreendam as críticas do PCP”. 

O diploma apresentado pela bancada social-democrata estabelece uma alteração ao Código Penal e tipifica como crime os maus tratos e o abandono dos animais de companhia. Crimes que poderão vir a ser punidos com pena de prisão e multas que variam entre os 120 e os 360 dias.

Já o diploma apresentado pelo PS prevê penas de prisão que variam entre os seis meses e os dez anos anos ou penas de multa que, no caso de pessoa singular variam entre os 500 e 5000 euros e no caso de pessoa colectiva variam entre 1500 e 60.000 euros. O diploma propõe ainda que quem for condenado por maus tratos aos animais fique proibido de voltar a ter animais de estimação durante 10 anos.

Tanto o diploma do PSD como o do PS não falam da necessidade de prevenção de comportamentos de maus tratos, embora os socialistas atribuam à Direccção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), às autarquias, forças de segurança e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalização do cumprimento das normas.

O projecto de lei do PSD que criminaliza os maus tratos a animais de companhia foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, BE, PEV e do deputado do CDS João Rebelo. Entre os votos contra contam-se cinco deputados do CDS-PP. A bancada do PCP e os deputados centristas Nuno Magalhães, Artur Rego, Michael Seufert, Cecília Meireles e Isabel Galriça Neto abstiveram-se. 

Foi ainda aprovado um diploma apresentado pela bancada socialista que estabelece um regime sancionatório a aplicar aos infractores, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e do deputado centrista João Rebelo. Votaram contra os deputados do CDS Raul Almeida, Margarida Neto, Abel Baptista e José Lino Ramos e abstiveram-se os restantes deputados do CDS, a bancada do PSD e a do PCP.