Só que, para o presidente do Infarmed, o actual valor punitivo máximo, de 44 mil euros – e que, muitas vezes, é reduzido em processos judiciais –, não chega para impedir as farmácias e os armazenistas de fazerem exportação ilegal de fármacos necessários em Portugal, pelo que quer que esta verba quase quadruplique, para os 160 mil euros, defendendo uma “política sancionatória mais clara” que se sobreponha aos lucros. A legislação nesse sentido está a ser ultimada.

A informação foi avançada por Eurico Castro Alves nesta quarta-feira, num encontro com jornalistas que decorreu à margem da Conferência Anual do Infarmed, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril.

No encontro, o responsável pelo organismo que regula o sector do medicamento em Portugal, num balanço do primeiro ano de actividade à frente do Infarmed, garantiu que o acesso aos medicamentos está a ser assegurado de forma global e lembrou que as farmácias não podem exportar medicamentos, por não ser essa a área de negócio para que têm licença, e que os armazenistas só o podem fazer quando os fármacos não fazem falta ao país. Por isso, o normal é que os estabelecimentos tenham os fármacos e, caso estejam em falta, os consigam garantir no espaço de 12 horas.

Neste contexto, Eurico Castro Alves disse que os casos de exportação ilegal detectados estão a acontecer sobretudo para países africanos, mas também para Alemanha, Dinamarca e Noruega. “Neste momento, temos a informação de 47 medicamentos em situação de ruptura e que estão proibidos de ser exportados”, referiu. Questionado pelo PÚBLICO sobre os relatos dos utentes denotarem falhas mais recorrentes, o presidente do Infarmed salientou que há duas prioridades distintas, isto é, há os medicamentos considerados prioritários e que colocam a vida em perigo mal há ruptura de stock e que estão definidos pela própria Organização Mundial de Saúde, e, depois, há os restantes, mas que também não devem faltar.

Já antes, durante o seu discurso na conferência, o presidente do Infarmed tinha referido o mapa online criado para identificar as falhas de medicamentos considerados prioritários. Tanto as farmácias como os utentes podem aceder ao site deste organismo e reportar dificuldades encontradas nos medicamentos considerados essenciais.

“Estas fontes de informação revelaram-se essenciais para o apuramento das causas, a identificação de responsabilidades e a subsequente aplicação de processos sancionatórios e, ainda, a elaboração de propostas legislativas e normativas com vista à sua resolução. Algumas dessas propostas estão já implementadas, como é o caso da lista de medicamentos cuja exportação depende de prévia notificação ao Infarmed”, explicou o responsável.

Os restantes medicamentos estão sujeitos às acções de inspecção do Infarmed, que têm sido feitas tanto de surpresa como após aviso por carta, justificando Eurico Castro Alves que “o principal objectivo é que as farmácias tenham os medicamentos para os cidadãos e não puni-las”, pelo que, assegurou, vão receber cada vez mais avisos. Há também casos em que as próprias farmacêuticas já não tinham os medicamentos em Portugal e que não tinham informado o Infarmed, pelo que a base de dados estava desactualizada.

Incentivos à venda de genéricos
Da mesma forma, o responsável garantiu que continuam a trabalhar no sentido de aumentar o peso dos chamados medicamentos de marca branca, nomeadamente com a criação da chamada “Via Verde Genéricos”, que permite “concluir no máximo de 72 horas a avaliação de novos pedidos de comparticipação destes medicamentos”.

A este propósito, adiantou que no Ministério da Saúde já está a ser ultimada a legislação que prevê dar incentivos às farmácias que vendam estes medicamentos – Castro Alves diz que o termo certo é “partilha de ganhos”, visto que, com a substituição dos medicamentos de marca pelos genéricos, a factura baixa tanto para o SNS como para o utente. Os contornos finais ainda não estão definidos, mas o presidente do Infarmed explicou que as farmácias só vão receber quando já venderem mais de 45% de genéricos e que deverão ter um valor fixo adicional por embalagem dispensada.

Há também uma alteração em curso para que mais 17 substâncias activas passem a ser vendidas sem receita médica, como já acontece noutros países. O problema é que são substâncias que mesmo sem receita têm de ser vendidas em farmácias porque precisam de aconselhamento e a legislação portuguesa era omissa, já que um medicamento a partir do momento em que não precisava de receita podia ser vendido fora da farmácia. A chamada "terceira lista de medicamentos" implica, assim, que a lei preveja medicamentos sem receita mas só vendidos dentro das farmácias — que perdem de todas as formas a comparticipação mas, contrapõe, o vice-presidente do Infarmed, Hélder Mota Filipe, trazem poupanças nas idas a consultas e deslocações aos médicos, além de que regra geral eram fármacos de baixo custo.

Ministro diz que se consomem mais medicamentos
Na mesma conferência, o ministro da Saúde tinha também garantido que o acesso aos medicamentos tem sido uma prioridade do executivo, defendendo mesmo que “nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos”. Paulo Macedo adiantou que, de Janeiro a Setembro, o número de embalagens de medicamentos vendidas nas farmácias cresceu 6% em relação a igual período do ano passado, com uma poupança de 73 milhões de euros para os utentes e de 92 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.

O ministro disse que a ideia em 2014 é manter o montante global investido, mas explicou que, com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e a introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores – com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed. Neste ano, foram aprovadas 14 substâncias inovadoras e o objectivo é aumentar o acesso no próximo ano.