Desde a tomada de posse do executivo de Passos Coelho que as PPP têm sido alvo de discussão e motivo de troca de acusações com a oposição socialista. Agora, com a publicação do Guião da Reforma do Estado, o Governo aponta um rumo para este tipo de contratos.

No capítulo Evitar EP e PPP, o executivo considera que é do “interesse nacional manter uma política de restrição quanto à criação de novas Empresas Públicas e quanto à contratualização de novas Parcerias Público-Privadas".

O professor do ISEG, da Católica e investigador do Observatório das PPP, Joaquim Miranda Sarmento, e o professor do College of William and Mary, no estado norte-americano da Virgínia, Alfredo Marvão Pereira, concordam num ponto: este tipo de parcerias deve existir, mas deve ser planeado.

No debate — que serviu também para apresentar os livros Os Investimentos Públicos, de Marvão Pereira, e Parcerias Público-Privadas, de Miranda Sarmento —, o docente do ISEG referiu que “os países com mais dívida pública são os que mais investiram nas PPP”. O investigador lembrou que estes contratos entre Governo e empresas privadas causam dívida pública indirecta.

Como exemplo de falta de planeamento prévio à assinatura dos contratos, Marvão Pereira indica os estádios construídos para o Europeu de futebol de 2004. “Dez estádios de futebol não são investimento em infra-estruturas”, considera.

Por outro lado, Miranda Sarmento afirma que há bons exemplos e lembra o caso da Fertagus, que obteve em 2012 uma avaliação positiva do Tribunal de Contas.

Marvão Pereira recua mais no tempo, e recorda os quadros comunitários de apoio nos anos 1990 que “tiveram um papel positivo” mas acabaram por não ser utilizados de forma cuidada. O docente dá como exemplo o recente aumento de 85% da taxa de co-financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional para referir a utilização pouco rigorosa dos fundos. “Se já não éramos rigorosos com o dinheiro que tínhamos, ainda menos seremos com o dinheiro fácil da Europa”, salienta.

O professor do College of William and Mary considera que “houve, certamente, PPP mal planeadas”, mas apela ao fim da sua demonização e acredita que é possível “corrigir o que está mal”.

Encaixe duvidoso

Quanto ao anúncio do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que disse em Julho que seria possível obter uma poupança de 300 milhões de euros com a renegociação dos contratos das PPP rodoviárias, Miranda Sarmento está céptico. “Parece-me difícil que se atinja [uma poupança de] 300 milhões de euros”, refere.

Marvão Pereira indica a necessidade de “um planeamento estratégico” a longo prazo, do qual façam parte estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, entre outras. “Muitos estudos foram feitos depois de terem as decisões tomadas”, acusa o docente. Como exemplo, aponta as estimativas de tráfego “completamente irrealistas”, com o Estado a arcar com as consequências económicas.