“Entre 2001 e 2002, cerca de 320 mil toneladas de resíduos tóxicos provenientes das anteriores instalações da Siderurgia Nacional do Porto [na Maia] foram depositadas nas minas [de carvão, já desactivadas, de S. Pedro da Cova, Gondomar], embora o local dispusesse de licença apenas para 97,5 toneladas de resíduos inertes”, escreve a Comissão Europeia numa nota de imprensa. Em consequência, as águas subterrâneas locais ficaram impróprias para consumo humano.

Bruxelas reconhece que Portugal assumiu o problema e “adoptou um programa de recuperação”. Mas, “apesar de uma anterior notificação para cumprimento e de um diálogo regular com as autoridades portuguesas, a Comissão está preocupada com a lentidão da operação de limpeza, que ainda não teve início”.

O processo não começou porque está em tribunal. Em Julho deste ano, a então ministra do Ambiente, Assunção Cristas (agora ministra da Agricultura e do Mar), adjudicou o concurso público internacional (lançado em Dezembro de 2012) para a remoção dos resíduos à empresa Ecodeal – Gestão Integral de Resíduos Industriais, por 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA e de taxa de gestão de resíduos.  

No entanto, a operação foi travada por duas providências cautelares que contestam a adjudicação. Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), as providências cautelares foram apresentadas por duas das 14 empresas que se apresentaram a concurso: a Semural – Waste&Energy, SA; e a ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA.

O início da remoção dos resíduos – considerados altamente perigosos, com teores muito elevados de chumbo, cádmio, arsénio e zinco – está agora dependente da decisão do tribunal.

A Comissão Europeia avisa, porém, que, “se Portugal não agir no prazo de dois meses, a questão pode ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

A CCDRN tem vindo a precisar que a quantidade de resíduos em causa – que foram objecto de levantamento e análise por parte do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), que concluiu pela sua alta periculosidade, com teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco – é de 88 mil toneladas, e não de 320 mil toneladas. Em comunicado de 13 de Outubro deste ano, a CCDRN também informou que "aguarda o desfecho do processo judicial" aberto pelos dois concorrentes preteridos no concurso público, "esperando que a disputa judicial não trave, por muito tempo, a urgente operação de remoção (...) de resíduos perigosos, com uma duração estimada em nove meses, nem a viabilidade do financiamento comunitário aprovado no QREN para a sua execução, em Julho de 2012, a uma taxa de 85%".

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova, Daniel Vieira, que há vários anos – então como presidente da Junta de S. Pedro da Cova – vem lutando pela remoção dos resíduos, disse esperar que esta intrervenção da Comissão Europeia venha a apressar o processo. O autarca da CDU ressalvou que tem consciência de que o caso se encontra nos tribunais, que se deve "deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política", e que não está habilitado, do ponto de vista jurídico, a apontar a solução para o problema. Mas insistiu que alguma coisa terá de ser feita, "alguma cláusula terá de ser accionada", para pôr cobro a uma situação que considera ser "de emergência", por representar um risco comprovado para a saúde das populações: "Há gente a consumir água dos poços e produtos agrícolas dos campos da zona", alertou. "E se o processo se arrastar durante anos na justiça? Há-de haver uma solução..."