PME responsáveis por 87% da destruição de emprego
A análise, que consta do relatório interministerial que fundamenta a nova instituição financeira do Estado, e a que o PÚBLICO teve acesso, mostra não só a importância destas empresas no panorama nacional como também a severidade com que foram afectadas pela actual crise.
Em 2011 havia 370 mil sociedades não financeiras, das quais 99,7% eram PME, responsáveis por 69,9% do emprego e por 55% do total de volume de negócios. Face a 2010, desapareceram 32.163 destas empresas e o investimento caiu 18,7%. Recentemente, um estudo divulgado pelo Banco de Portugal já alertara que a actual recessão é diferente das anteriores, nomeadamente por causa do desemprego.
De acordo com o estudo, intitulado
Catastrophic job destruction, uma das razões que explicam a enorme destruição de empregos e a elevada taxa de desemprego é a “severidade da restrição de crédito” por parte dos bancos. “A severidade da recessão excedeu a resiliência do mercado de trabalho”, diz o relatório, acrescentando que “as empresas que enfrentavam elevados custos financeiros saíram [do mercado] ou destruíram postos de trabalho a taxas mais elevadas do que aquelas que operavam com melhores condições financeiras”, principalmente em 2010 e 2011.
No relatório do grupo de trabalho interministerial constata-se que, no âmbito do programa de ajustamento negociado com a
troika em 2011, o processo “de rápida desalavancagem da economia e do sector financeiro originam pressões que se têm feito sentir, sobretudo, nos fluxos de crédito ao sector produtivo”, com “especial incidência” nas PME. Este dado é mais relevante quando se tem em conta o facto de muitas PME terem falta de capitais próprios, o que limita a capacidade de investimento e pode até colocar em causa a sua sobrevivência.
A limitação por parte das PME reflecte-se ao nível dos financiamentos disponíveis, bem como nos preços cobrados pelos empréstimos, principalmente se for comparado com países onde, como diz o relatório, há uma “situação macroeconómica mais favorável”. Essa diferença, devido à chamada fragmentação bancária (que seria diminuída com uma verdadeira união bancária), está acima dos três pontos percentuais quando se compara com a média dos
spreads cobrados na zona euro.
É aqui que surge a ideia de criação da nova instituição financeira do Estado, já que, como sustenta o relatório, citando a Comissão Europeia, “os bancos de desenvolvimento poderão desempenhar um papel de apoio à catalisação do financiamento a longo prazo e aumentar a eficiência e a eficácia dos mercados e instrumentos financeiros”.
Ao verificar uma insuficiência no mercado, a nova instituição pode “desempenhar um importante papel anticíclico”, “reduzindo a volatilidade dos custos de financiamento” e “limitando a visão a curto prazo por parte dos intervenientes do sector privado”. A ideia passa também por complementar a banca nacional no aconselhamento às PME, ao nível do “enquadramento financeiro e contabilístico”.
Para o Governo, “chegou o momento de relançamento do investimento privado e da recuperação da actividade económica”, ocupando a nova instituição financeira um papel central neste plano.