Justiça brasileira decide por prisão imediata dos condenados do Mensalão
Supremo Tribunal decidiu que vai executar as condenações por crime e não por arguido. José Dirceu e outras antigas figuras gradas do PT estão entre os que devem ser presos
As sentenças foram emitidas há um ano, mas os réus continuam em liberdade, porque apresentaram recurso das penas a que foram condenados – e conseguiram reabrir os seus processos. Mas algumas das condenações a que foram sujeitos não são passíveis de recurso – são essas que os juízes do Supremo deliberaram que devem ser executadas de imediato. Não se sabe ainda em que regime os condenados ficarão presos – aberto, semi-aberto ou fechado, ou seja, se poderão ficar em casa, ir dormir a casa ou ficar confinados à prisão. A pena exacta deverá ser decidida nesta quinta-feira, adianta o jornal O Estado de São Paulo.
No entanto, diz o jornal O Globo, o mais provável é que os mandados de prisão só venham a ser executados na segunda-feira - a lei não permite que se efectuem prisões aos feridos (como na sexta-feira) e ao fim-de-semana.
O Supremo Tribunal não divulgou ainda oficialmente a lista de todos os condenados que vão começar a cumprir a pena, diz o jornal O Globo. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, deve revelá-los hoje.
A decisão foi tomada na quarta-feira por maioria de votos. Entre os nomes dos condenados no maior processo de sempre que denunciou um esquema de subornos, estão nomes como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado como o mentor de todo o plano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o "executor" dos pagamentos ilegais, Marcos Valério.
A primeira decisão tomada diz respeito ao ex-director do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foi a primeira decisão sobre prisão no processo do Mensalão. Pizzolato viu-lhe negado o último recurso possível e vai agora cumprir a sua pena em regime fechado numa prisão de segurança média ou máxima.
Mas o STF decidiu também que vai executar as condenações por crime e não por arguido — já que quase todos foram indiciados pela prática de mais do que uma actividade ilícita. Assim, mesmo que ainda haja algum recurso pendente para uma das condenações, o réu começará a cumprir a pena para as restantes. Este será o caso de José Dirceu, que apresentou recurso apenas contra a acusação de formação de quadrilha (associação criminosa), mas também foi condenado por corrupção activa.
Dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT, no poder) e deputados recebiam subornos mensais para votarem de determinada maneira. Dirceu e outros réus foram acusados e condenados por corrupção e formação de quadrilha criminosa.
O caso Mensalão, como ficou conhecido, veio a público em 2005, na presidência de Lula da Silva, reeleito em 2006, apesar do escândalo que atingiu figuras muito próximas do antigo líder do Partido dos Trabalhadores. O julgamento decorreu em Brasília e bateu todos os recordes da Justiça no país, ao ser o processo mais extenso de sempre nas mãos do Supremo Tribunal Federal, com mais de 600 testemunhas, 300 volumes, 50 mil páginas, 53 sessões e 38 réus. Ao todo, entre réus do esquema de compra de votos de parlamentares descoberto em 2005, o STF absolveu 12 e condenou 25.
No entanto, a decisão da execução imediata das penas também gerou grande discussão, diz a Folha de São Paulo, no que diz respeito aos que ainda têm direito a recursos e que são conhecidos como “embargos infringentes”.
A dúvida recai sobre os réus condenados pela maioria dos 11 juízes que constituem o Tribunal Supremo, mas que receberam pelo menos um voto contrário à condenação. Em sessões anteriores, os magistrados concordaram que só haveria recurso para aqueles que receberam quatro ou mais votos a favor da absolvição, enquanto na quarta-feira passou a ser colocada a possibilidade de analisar os recursos dos réus que contestaram a decisão, tendo recebido apenas um voto favorável.
De todas as formas, “apesar da sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução imediata da pena para 16 condenados no maior julgamento da história do STF. Onze irão para a prisão. Os outros cinco poderão cumprir suas penas em regime aberto ou foram condenados a penas alternativas”, diz a Folha de São Paulo. Nesta quinta-feira serão confirmados os pormenores do caso.