O “cheque-ensino” é uma das novidades do orçamento da Educação para o próximo ano e permite às famílias escolherem onde querem inscrever os seus filhos, entre a oferta pública e privada. O Governo informou que a medida será aplicada com base em experiências-piloto, que permitam “avaliar a capacidade de resposta da sociedade nesta matéria” antes de avançar para uma generalização.

Segundo o documento, disponível na página de Internet da Assembleia da República, o ministério terá no próximo ano 149,3 milhões de euros para os contratos de associação estabelecidos com as escolas privadas, para que estas recebam crianças. Para os apoios financeiros aos alunos do ensino especializado da música, abrangidos pelos contratos de patrocínio, serão destinados 13,9 milhões de euros.

A verba para a acção social escolar aumenta no próximo ano 3,3%, passando de 196.351.706 euros de execução estimada em 2013 para 202.397.241 euros em 2014. Só em alimentação, o MEC prevê gastar 89.839.403 euros, dos quais 10,4 mil euros estão inscritos na rúbrica “Leite escolar” e os restantes 79.408.403 nos refeitórios do ensino oficial e particular. As residências para estudantes serão financiadas com 1.054.428 euros.

Na rubrica do apoio social-económico, que inclui o apoio às famílias para adquirir manuais escolares e refeições, estão inscritos 70.843.160 euros. Este dinheiro será canalizado quase na totalidade para o ensino oficial: 68.700.213 euros, sendo que 32.850 mil euros serão gastos em manuais escolares e 35.850 mil euros em refeições.

Os restantes 2.142.947 euros de apoio social-económico vão para o ensino particular.

As bolsas a alunos do ensino secundário também estão previstas no Orçamento do MEC, que pretende atribuir 39.170.500 euros: 8.306.615 para bolsas de mérito e 30.863.885 para bolsas de estudo.

O ministério dedica em 2014 menos dinheiro à educação pré-escolar: 512.031.370 euros (dos quais 2.130.150 euros são para o alargamento da rede), menos 7,5% do que se estima ter sido executado este ano. Também irá gastar menos na educação e formação de adultos: 36.274.401 euros, menos 19,7% do que em 2013.