O caso remonta a 11 de Agosto de 2008, quando o rapaz de 13 anos foi atingido a tiro pelo GNR durante uma perseguição a uma carrinha, após um assalto a uma vacaria em Santo Antão do Tojal. Na carrinha seguiam ainda o tio e o pai da criança, Sandro Lourenço, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre desde 2000. Era ele quem ia ao volante.

O militar da Unidade de Intervenção da GNR deu ordem de paragem ao veículo em fuga mas, como este não parou, disparou para o imobilizar. Durante o julgamento, Hugo Ernano, de 34 anos, garantiu que a carrinha tinha os vidros tapados e que nunca chegou a ver a criança no seu interior. Disse ainda que disparou contra os pneus do carro mas admitiu que a trajectória do disparo possa ter sido alterada por um solavanco da viatura, provocado por uma irregularidade na estrada.

Segundo a agência Lusa, inicialmente, o guarda tinha sido acusado de homicídio qualificado mas durante o julgamento os juízes decidiram converter a imputação em homicídio por negligência, que tem uma moldura penal mais leve, de cinco anos. No entanto, o colectivo decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando a pena.

A juíza relatora justificou que o militar “agiu com consciência dos riscos da sua acção”, de modo “inadequado e desajustado”, revelando abuso de autoridade. O acórdão refere ainda que, durante o julgamento, o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.

A sentença resulta na pena efectiva de nove anos de prisão e numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima. Já o pai da criança foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.

Juíza presidente votou contra
A decisão, porém, não foi unânime. Segundo a agência Lusa, a juíza-presidente anexou ao acórdão uma declaração de voto, na qual defende que “a conduta do arguido Hugo Ernano preenche o tipo do homicídio por negligência", na forma "grosseira", e não o de dolo eventual, pelo qual acabou por ser condenado. A juíza Sónia Moura entendeu que Hugo Ernano demonstrou uma “atitude descuidada perante o dever-ser jurídico-penal" quando disparou contra a carrinha onde o jovem de 13 anos seguia com o pai. No entanto, acredita que a intenção do GNR "não era causar qualquer dano a quem se encontrava no interior da carrinha, mas apenas imobilizá-la".

O advogado de Hugo Ernano vai recorrer da decisão do colectivo, o que terá de acontecer até 23 de Novembro. Na Internet gerou-se entretanto uma onda de apoio ao militar. Um “grupo de amigos” criou uma página no Facebook com os dados bancários do militar e pede apoio financeiro, uma vez que é necessário uma “quantia avultada” para o recurso e Hugo Ernano “não tem viabilidade económica para lutar pela sua liberdade e pela sua profissão”.

Os autores da petição dirigida ao Ministério da Justiça entendem que “é uma injustiça” prender polícias que “fazem o seu trabalho e ainda por cima têm de sustentar ladrões”. Pedem, por isso, que se mostre a “indignação”. “Como cidadãos devemos também estar do lado de quem nos protege”, rematam.