O guião da reforma anuncia a aplicação do “cheque-ensino” como “como instrumento de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos”, mas este será feito com base em experiências iniciais. Portas chamou a esta uma orientação “prudente”, que “que permitam avaliar a capacidade de resposta da sociedade nesta matéria”, antes de se avançar para a sua eventual generalização.

O governo fala apenas uma vez no “cheque-ensino” ao longo das 112 páginas do documento apresentado esta quarta-feira, mas dá também “prioridade relevante” à regulamentação e efetiva aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. O documento apresentado no Verão foi visto como o ponto de partida para a implementação dessa nova modalidade de financiamento da Educação e deverá ser promulgado em breve. O estatuto “clarifica e actualiza, entre outras, as matérias relativas à autonomia, iniciativa, abertura e fiscalização de estabelecimentos particulares e cooperativos”, dando-lhes novos poderes, defende o executivo no guião.

Ao nível da relação com as escolas privadas, a reforma apresentada por Paulo Portas prevê ainda “um novo ciclo de contratos de associação” com colégios, associado a critérios de superação do insucesso escolar. “O Ministério da Educação pode e deve abrir concursos para que, desde logo, nalguns territórios em que as instituições educativas, continuadamente, apresentam resultados escolares com maiores dificuldades e níveis de insucesso, haja uma maior abertura da oferta e uma saudável concorrência de projetos de escola”, lê-se no documento, que sublinha os bons resultados das escolas privadas nos rankings nacionais.

A Educação está entre as áreas em que o governo quer preparar novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais. O guião da reforma do Estado prevê o lançamento de concursos públicos para que as autarquias ou associações de municípios possam candidatar-se à concessão de escolas, depois de já terem assumido nos últimos anos um conjunto de responsabilidades no ensino básico ao longo dos últimos anos.

No documento que orienta a reforma do Estado, o governo volta a enunciar o princípio do reforço a autonomia das escolas, que já constava do seu programa. Na conferência de imprensa de apresentação, Paulo Portas anunciou que serão feitos mais contratos de autonomia com as escolas públicas. “Quanto mais contratos de autonomia, maior será a diferença entre escolas e maior a possibilidade de escolha”, defende o “número 2” do executivo.