Num comunicado muito crítico para o Governo, a central sindical acusa o Executivo de “criar entraves à participação massiva e ao êxito destas acções de luta”.

A decisão do Ministério da Administração Interna (MAI) de proibir o desfile sobre a ponte é “ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática”, aponta a CGTP. “Uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da marcha de Lisboa.”

A decisão foi tomada pela comissão executiva da Intersindical esta terça-feira à noite, depois das declarações proferidas no Parlamento pelo ministro Miguel Macedo, que desafiou a CGTP a ir para tribunal se considerasse a proibição de realizar o protesto na ponte “ilegítima e ilegal” (ver notícia na página 23).

Mantém-se o protesto anunciado para a Ponte do Infante, no Porto, que nunca suscitou problemas.

O MAI justifica a decisão sobre Lisboa com critérios de segurança, apontados nos três pareceres desfavoráveis das entidades legalmente responsáveis por garantir a segurança na Ponte 25 de Abril - o Conselho de Segurança da ponte, a PSP e a Lusoponte.

A CGTP contrapõe, no comunicado, que a opção do MAI “não se funda em razões de ordem técnica ou de segurança, tratando-se, isso sim, de uma decisão de natureza estritamente política”. Até porque, recorda aquela estrutura, "sempre se disponibilizou para o diálogo, apresentando, sucessivamente, soluções para ultrapassar alegadas questões de segurança, nunca antes, aliás, suscitadas em iniciativas e provas de massas realizadas na Ponte 25 de Abril" - como é o caso das maratonas.

A central sindical diz que o Governo "procurou alimentar inseguranças, tenta forçar o confronto e encena a provocação" por ter medo da "intensificação do protesto e indignação populares" resultantes das medidas do novo orçamento.

Apelo ao buzinão
Anteontem, a CGTP garantira que ia manter a marcha “Por Abril – Contra a Exploração e o Empobrecimento”, e assegurou que criaria todas as condições de segurança necessárias. Agora, a central sindical recua no desfile, mas apela à forte mobilização para a concentração (marcada para as 15h) e pede que no sábado, quem passar na ponte a caminho de Alcântara, o faça com "um forte, sonoro e vibrante protesto".

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, justificou esta terça-feira a proibição da marcha na Ponte 25 de Abril com critérios de segurança e de "legitimidade e legalidade”, afirmando mesmo que a CGTP reconhecia a possibilidade de haver problemas de segurança. “Nenhuma destas questões [segurança e legalidade] foi até agora contestada, nem pelos promotores”, disse Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Vamos ser clarinhos: a minha decisão e a minha responsabilidade está traduzida num despacho que assinei. Quem considera que é ilegítimo ou ilegal contesta-o no local próprio”, desafiou Miguel Macedo no Parlamento em resposta ao deputado Jorge Machado. O comunista enfrentara o ministro questionando-o de dedo em riste: “Há problemas de segurança? Resolva-os! Trata-se de uma desculpa para não realizar a manifestação.”

Para o ministro, se ninguém levar o assunto a tribunal, então é porque aceita e concorda com a sua interpretação. “Quem não o fizer não pode senão admitir que é legítimo e é legal [o despacho que assinou com o ministro da Economia] e, portanto, deve ser cumprido nos termos da lei.” O recado é direitinho para a CGTP: ou a central sindical recorre a tribunal ou então significa que acata a decisão do ministro e não pode manifestar-se no dia 19 na Ponte 25 de Abril.