No final da mais recente avaliação do programa português realizada pela troika, o Governo reiterou a intenção de atingir o objectivo de défice de 5,5%. O valor superior agora anunciado poderá estar relacionado com a despesa assumida pelo Estado com a recapitalização do Banif.

No início do ano, o executivo pretendia que essa despesa de 700 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB) não fosse contabilizada no défice, mas logo em Março o INE e o Eurostat anunciaram que não iriam aceitar essa intenção, exigindo que a operação contasse para o cálculo do saldo orçamental em contabilidade nacional.

No entanto, logo nessa altura, o Governo, através do então secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou que o executivo tinha chegado a acordo com a troika para que, nas avaliações, esse valor não fosse considerado.

O Governo aponta para um défice público de 4% em 2014 (o valor exigido pela troika) e para uma dívida pública de 126,6% do PIB, abaixo dos 127,8% deste ano, mas acima dos 125,3% previstos pelo FMI.

No final da semana passada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) já tinha afirmado que o Governo teria de compensar o impacto negativo de 700 milhões de euros provocados pela injecção de capital no Banif. “Apesar da referida operação [recapitalização] já estar incorporada desde o primeiro trimestre no défice apurado pelo INE, ela não se encontra incluída na estimativa anual do Ministério das Finanças” do défice excessivo reportado a Bruxelas em Setembro.

Por isso, acrescentava o CFP, “mantendo-se a meta anual fixada num défice de 5,5% do PIB, será necessário que o referido impacto negativo venha a ser compensado”.

Ainda sobre o cumprimento do défice para este ano, o CFP alertou que para se atingir o objectivo anual (ajustado) é necessário que no segundo semestre “o défice orçamental seja inferior ao registado na primeira metade do ano” em pelo menos um ponto percentual, apesar do incremento de despesa a que o Governo está obrigado devido à reposição do subsídio de férias em Novembro. Assim, diz o CFP, pressupõe-se que seja mantida a “tendência iniciada no último triénio para o registo, no segundo semestre, de um défice, em termos ajustados, inferior ao verificado na primeira metade do ano”. Algo que, sublinhou o CFP, só ocorreu no segundo semestre do ano passado.

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