No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, os vereadores do PS, PSD e PCP (seis no total, contra cinco do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente - IOMAF) acusam Vistas, candidato à câmara por este movimento, de ter usado a edição de Agosto/Setembro do boletim municipal para, “utilizando meios públicos”, fazer um “ataque ostensivo aos partidos políticos”, o que “configura uma situação de deselegância bem como a prática de uma eventual ilegalidade”.

O texto da moção inclui passagens do editorial escrito por Vistas naquele boletim, cuja tiragem é de 70 mil exemplares para distribuição gratuita aos munícipes, com informação sobre a governação local. Na coluna de opinião, o sucessor de Isaltino Morais parece criticar implicitamente a candidatura do PSD/CDS, embora sem nunca referir o nome do candidato Moita Flores.

“Hoje, sem qualquer tipo de vergonha na cara, os partidos do regime não hesitam em apresentar candidatos que nada têm a ver com uma comunidade, como se uma candidatura política não fosse mais do que um sabonete ou um boneco disposto a ser vendido no próximo anúncio de televisão”, escreveu Vistas.

Os vereadores da oposição consideram que o presidente violou “frontalmente o seu dever ético de isenção perante o acto eleitoral, incorrendo na eventual prática do crime de abuso de poder (…) e de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

Confrontado pelo PÚBLICO esta tarde, Paulo Vistas garante que não estava a referir-se a ninguém em particular, mas sim "à forma como os partidos apresentam os seus candidatos, que descredibiliza os partidos junto dos cidadãos". Vistas afirma que escreveu o editorial em Junho, portanto antes do período eleitoral, e invoca o direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição. "Desde que o boletim é publicado, o editorial sempre foi um veículo de transmissão da opinião do presidente da câmara sobre o contexto local, nacional e até internacional", argumenta, sublinhando que Portugal é um "país livre e democrático em que ainda é possível ter opinião".

O autarca e candidato do movimento IOMAF diz não perceber o motivo por que nunca foi levantada qualquer questão em relação aos editoriais anteriores e acusa os partidos da oposição de se aproveitarem do assunto como "arma de arremesso". "É um mero aproveitamento eleitoralista", critica.

A moção, que foi uma iniciativa do PS, junta-se assim à queixa que o candidato deste partido, Marcos Sá, apresentou no Ministério Público, sobre a mesma situação. Também o cabeça de lista do PS na assembleia municipal entregou uma queixa semelhante. Já antes o PSD tinha apresentado uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na resposta à CNE, a defesa de Paulo Vistas argumenta: “Um texto que é um grito de alma contra questões de profunda injustiça no nosso País, como as existentes na separação de poderes, distribuição de riqueza, transparência na governação, aproximação entre eleitores e eleitos, etc, e que busca inspiração em Abraham Lincoln, um dos fundadores da democracia na era moderna, não pode ser considerado atentatório da democracia ou do Estado de Direito.”

Notícia actualizada às 17h00 e às 17h24: acrescenta reacção de Paulo Vistas e resposta do presidente à CNE