Esta decisão confirma a que foi tomada na semana passada pelo Tribunal Judicial do Porto, que declarou que Menezes é elegível como candidato à presidência da autarquia nas eleições em Setembro, indeferindo assim a impugnação apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE).

O Bloco reclamou da decisão e a resposta do Tribunal Cível chega agora e é negativa para os bloquistas. O BE tem agora 48 horas para recorrer do indeferimento junto do Tribunal Constitucional.

Pedro Soares, coordenador autárquico do BE, disse ao PÚBLICO que o Bloco ainda não foi notificado da decisão do tribunal cível mas confirmou que irá recorrer. 

O BE tem defendido a candidatura que o primeiro candidato da lista do PSD à Câmara Municipal, ao abrigo da lei de limitação de mandatos, é inelegível, e nos termos da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.