“A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão”, disse o representante da estrutura sindical, Alcides Teles, à entrada de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Como o PÚBLICO noticia nesta terça-feira, o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado, que visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de Agosto de 1993 – aqueles que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado e que foi, ao longo dos últimos anos, alvo de diversas medidas de convergência com o privado.

Alcides Teles disse esperar que “não seja necessário chegar aos tribunais”, mas garantiu que a Frente Comum tudo fará para impedir o Governo de implementar esta medida. A Fesap já admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte de até 10% no valor das pensões.

Alcides Teles disse esperar “que haja o bom senso do Governo de não aplicar esta medida”; “bom senso” da Assembleia da República em votar contra; e “bom senso” do Presidente da República, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, “para que peçam a verificação da inconstitucionalidade” da mesma.