A medida afecta todos os trabalhadores, militares na reserva e também os aposentados. Só serão poupadas as reformas até 485 euros (o valor do salário mínimo) e as que, após aplicado o desconto, fiquem abaixo deste valor. Até agora, estavam isentos de descontos os aposentados com pensões até 727,5 euros.

As novas regras entram em vigor amanhã, mas só terão efeitos práticos com o pagamento do salário em Agosto, dado que os salários de Julho já foram processados e pagos.

A partir de 1 de Janeiro de 2014, os descontos dos trabalhadores sobem novamente para 2,5%. Já os organismos públicos e os fundos autónomos verão a sua contribuição reduzida. O desconto passará de 2,5% para 1,25% das remunerações sujeitas a desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a segurança social

O governo justifica, na introdução do diploma, que o aumento dos descontos dos beneficiários tem como objectivo “que os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam auto-sustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários”.