Comissão das PPP agenda votação final do relatório para quinta-feira

PSD e Bloco de Esquerda apresentaram nesta manhã as propostas de alteração ao documento.

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O Governo estimava que os encargos com as PPP em 2014 ficassem nos 1458 milhões de euros Adriano Miranda

Até lá, o relator do documento, o deputado social-democrata Sérgio Azevedo, compromete-se a incluir na versão final do relatório as propostas de alteração entretanto recebidas do CDS-PP, na passada sexta-feira, e do PSD e Bloco de Esquerda, na manhã desta terça-feira.

O Partido Socialista deverá apresentar agora as suas propostas de alteração ou texto alternativo ao relatório, que fortemente criticou ao longo da sessão da manhã desta terça-feira dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. O PCP optou por não apresentar quaisquer propostas de alteração.

As PPP e a transparência dos processos de privatização são o tema do agendamento potestativo do PSD marcado para a próxima sexta-feira, dia 5 de Julho.

Sérgio Azevedo considerou esta terça-feira o documento que entregou ao Parlamento, no passado dia 17 de Junho, como “factual e imparcial”.

“Este é um relatório dos factos. Todas as 180 conclusões são retiradas do corpo do relatório. Não existem conclusões de carácter subjectivo”, afirmou o deputado social-democrata, na abertura da discussão do relatório final da comissão. E prova disso, acrescentou, é que considerou a celebrada com a Lusoponte, uma parceria assinada por um Governo do seu partido, o PSD, “como uma das piores PPP realizadas no nosso país”.

A resposta do Partido Socialista coube ao deputado Rui Paulo Figueiredo, que criticou a forma como foi divulgado pela comunicação social o relatório, e sobretudo as cerca de 20 páginas com uma súmula das melhores conclusões, no passado dia 18. Criticando profusamente as conclusões retiradas, acrescentou que o PS se propõe apresentar um relatório alternativo, caso as propostas de alteração do PS não venham a ser consideradas, ainda que o Partido Socialista não tenha apresentado até agora quaisquer sugestões de alteração ao texto assinado por Sérgio Azevedo.

Rui Paulo Figueiredo referiu-se depois ao que considerou ter sido “a total encenação” criada na apresentação da versão preliminar do relatório, em “violação” do “espírito das comissões de inquérito e de trabalho”, sublinhando: “É algo que não podemos aceitar”. E citou “desequilíbrios” nas audições e inquéritos, feitas ao sabor de “parcerias que importava mais investigar e outras que importava menos”.
“Dedicou-se muito tempo a algumas parcerias e pouco tempo a outras”, acrescentou, numa prática “muitas vezes parcial e selectiva em alguns inquéritos”, com “fixação em algumas empresas e outras ignoradas”, em que muitos nomes com responsabilidades não foram falados, tais como Miguel Relvas, António Bagão Félix, Luís Marques Mendes, Manuela Ferreira Leite.

O deputado socialista chamou ainda a atenção para o facto de o relatório ter dado “20 páginas” à defesa pessoal do actual secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, relativamente a responsabilidades passadas no âmbito das PPP, quando outros nomes do PS beneficiaram de menos espaço. Sérgio Azevedo rejeitaria esta crítica no final da sessão, sugerindo que a alusão lhe fazia lembrar conversas de crianças, do tipo “a minha é sempre maior do que a tua”.

Finalmente, Rui Paulo Figueiredo chamou a atenção para o facto de 60% dos lucros das PPP irem “para instituições bancárias”, considerando que a comissão de inquérito “não escrutinou devidamente” esse dado. “É culpa da maioria do PSD/CDS” que esta linha de inquérito não tivesse sido seguida, acusou o deputado socialista