“Queremos saber, além da informação que dizem que forneceram, se analisaram contratos per si, que análise fizeram contrato a contrato, que documentação entregaram dessa mesma análise e que acções tiveram no sentido de evitar ou de alertar ou de criar mecanismos de controlo e monitorização para este tipo de riscos”, disse à Lusa o deputado centrista Hélder Amaral.

O coordenador do CDS-PP na comissão de inquérito às ‘swap’ disse ainda ver “como um bom contributo para a comissão de inquérito” as diferentes versões sobre a informação que foi comunicada pelo anterior Governo ao actual sobre esta matéria.

“Toda esta informação vem a benefício da própria comissão de inquérito. O que me parece errado é que se queira passa por cima da comissão de inquérito ou se queira até que a comissão de inquérito chegue a conclusões ou tire conclusões antes mesmo de ouvir os envolvidos”, afirmou Hélder Amaral.

O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse no sábado à Lusa que informou o actual ministro Vítor Gaspar de “toda a informação necessária” sobre os contratos ‘swap’ envolvendo empresas públicas, em reunião a 18 de Junho de 2011.

Por sua vez, o Governo disse à Lusa que a questão dos contratos ‘swap’ “foi abordada na reunião de transição” entre o ex-ministro Teixeira dos Santos e o actual ministro das Finanças, mas alegou que a informação disponibilizada foi insuficiente.

Apesar de afirmar que não quer antecipar conclusões, Hélder Amaral insistiu que “quem criou o problema ou quem, durante seis anos, o potenciou, limitou-se a avaliar, não agiu”, considerando que a acção relativamente às ‘swap’ decorreu apenas na vigência do actual Governo.

“Foram-se fazendo alertas e fazendo nota de que este problema exista, mas começa a ser evidente que até 2011 não se passou disso mesmo, de nota do problema”, disse.

A criação da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público foi aprovada em plenário a 10 de Maio, numa iniciativa da maioria que sustenta o Governo PSD CDS-PP, merecendo a unanimidade do hemiciclo.

O inquérito parlamentar tem como objectivo apurar responsabilidades de contratos swaps problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [‘swap’] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.

Este caso já levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito.